Título: Senado tentará aprovar projeto ainda este ano
Autor: Brigatto , Gustavo
Fonte: Valor Econômico, 11/08/2010, Empresas, p. B3

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou ontem que pretende concluir ainda este ano a votação do Projeto de Lei da Câmara nº 116, antigo Projeto de Lei nº 29. A proposta, que prevê alterações na Lei do Cabo tramitou por três anos na Câmara e chegou ao Senado no fim de junho.

De acordo com Ribeiro, que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), existe um forte senso de urgência para aprovação do projeto e a única possibilidade de fazer isso em um ano eleitoral é criando consenso entre as cinco comissões pelas quais a proposta tem que passar.

"Ao invés de ter vários relatores, quero um relatório único que possa ser discutido em conjunto", disse Ribeiro. O senador afirmou já ter recebido apoio de representantes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CCJ). O próximo passo é debater o assunto junto às comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Para Ribeiro, não há motivos para a proposta demorar a ser aprovada, pois considera que parte dos conflitos foi resolvida durante o período em que o projeto ficou na Câmara. Ele admite, no entanto, que ainda existem pontos a serem discutidos, como a definição de cotas de conteúdo nacional exibido na TV por assinatura.

O senador afirmou ainda que questões como a limitação de licenças de TV a cabo por município é outro assunto que pode ser debatido. "Criamos uma comissão de senadores e consultores que estão acompanhando o dia a dia do trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)."

Roberto Irineu Marinho, presidente das Organizações Globo, diz acreditar que não há necessidade de se criar mecanismos como as cotas de programação nacional na TV por assinatura. "O conteúdo nacional é uma demanda do público, não precisa de cotas", afirmou o executivo. Segundo Marinho, a TV paga no Brasil conta com 97 canais estrangeiros e 36 brasileiros. Mesmo estando em minoria, os canais nacionais respondem por até 60% da audiência do setor.

O executivo também disse acreditar que outro ponto do PLC 116, o que proíbe que as empresas que produzem conteúdo possam distribuir o material e vice-versa, será um impulsionador para a produção de conteúdo no Brasil. Marinho ainda reforçou a necessidade de se fazer cumprir o artigo nº 222 da Constituição Federal, que limita a produção jornalística a empresas pertencentes a brasileiros.