Título: Senado aprova projetos e empréstimos em ritmo acelerado
Autor: Oliveira , Ribamar
Fonte: Valor Econômico, 04/08/2010, Política, p. A8

O Senado aprovou ontem, em regime de urgência, oito empréstimos externos para três Estados e dois municípios e um para a União, em um valor global de US$ 2,06 bilhões, que tinham sido aprovados pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O maior financiamento foi para a cidade do Rio de Janeiro, que foi autorizada a contratar um crédito junto ao Banco Mundial no valor de US$ 1,04 bilhão. O segundo maior beneficiado foi o Estado de São Paulo, com três empréstimos autorizados no valor total de US$ 521 milhões.

Mato Grosso do Sul foi contemplado com dois financiamentos, no valor total de US$ 312 milhões. O Estado do Ceará ficou com US$ 150 milhões e a cidade de Catanduva (SP) com US$ 8,5 milhões. A União foi autorizada a contratar um empréstimo no valor de US$ 28,6 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao financiamento parcial do programa de modernização de instrumentos e sistemas de gestão da administra pública (Prosis).

A aprovação na CAE aconteceu em ritmo acelerado, sendo que o destinado ao Ceará começou a ser discutido antes mesmo que o seu relatório, preparado pela assessoria técnica do Senado, tivesse chegado às mãos dos senadores. Alguns dos pedidos de empréstimos foram encaminhados pelo governo federal ao Senado na tarde da segunda-feira. A pressa explica-se, em parte, pelo fato de que a CAE só voltará a se reunir no dia 31 de agosto.

O crédito do Banco Mundial para a cidade do Rio será utilizado integralmente na amortização de pelo menos 20% do estoque atualizado da dívida municipal refinanciada pela União. A amortização acarretará uma redução do custo total da dívida do município do Rio com a União, cujo serviço atual é calculado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) acrescido de juros de 9% ao ano. A prefeitura espera que o custo da dívida do município seja reduzido para IGP-DI mais juros de 6% ao ano.

Em parecer sobre o pedido do Rio, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que não se trata de uma nova dívida, "mas de troca de dívida pré-existente mais cara por outra em melhores condições de pagamento". Com essa operação, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, espera abrir espaço fiscal para novos investimentos na cidade. Paes acompanhou ontem na CAE a votação do pedido de empréstimo.

Um dos empréstimos para São Paulo, no valor de US$ 326,8 milhões e a ser contratado junto ao Banco Mundial, será destinado ao programa estadual de recuperação de estradas vicinais. Outro, no valor de US$ 120 milhões, a ser contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, será destinado ao financiamento parcial do programa de apoio à gestão e integração dos fiscos no Brasil (Profisco). A terceira operação de crédito que o governo paulista foi autorizado a fazer destina-se ao financiamento parcial do programa integrado de melhoria ambiental na área de mananciais da represa Billings (Pró-Billings). O valor do crédito é de 6,2 bilhões de ienes, o que corresponde a cerca de US$ 75 milhões.

O crédito de US$ 150 milhões para o Ceará, a ser obtido junto ao BID, destina-se a financiar o turismo local. O Mato Grosso do Sul foi autorizado a fazer dois empréstimos. Um deles de US$ 300 milhões, a ser concedido pelo Banco Mundial, destina-se a financiar o programa de transportes do Estado. O outro, no valor de US$ 12 milhões, do BID, será utilizado no programa de modernização da administração tributária financeira e patrimonial do Estado. O empréstimo de US$ 8,4 milhões autorizado para a prefeitura de Catanduva (SP), junto ao BID, será utilizado para implantar um sistema de tratamento de esgotos na cidade.

O Senado também aprovou a recondução de dois integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, com isso, garantiu quorum para a votação de importantes fusões e aquisições, como a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Os nomes aprovados foram os de Vinícius Carvalho (40 votos sim e oito não) e Olavo Chinaglia (44 sim e oito não). Carvalho é relator do caso Oi-BrT. A expectativa dele é que, agora, o processo possa ser votado até o fim do mês.

A aprovação dos conselheiros também garantiu quorum para o Cade julgar a compra da Sadia pela Perdigão. "A votação (pelo Senado) garantiu a continuidade dos trabalhos no Cade", comemorou Chinaglia. "Se o conselho ficasse desfalcado agora, com o número de casos que temos e a complexidade em alguns setores, como varejo, cimento e telecomunicações, não seria bom", completou.

O Cade possui sete conselheiros e precisa de pelo menos cinco para julgar fusões e aquisições e decidir sobre acusações de cartel contra empresas. Nos últimos meses, o Cade tem recebido número recordes de fusões e aquisições. Foram 384 negócios, entre janeiro e julho deste ano. A expectativa é de ultrapassar 700 até o fim de 2010.

Com apoios entusiasmados de todos os partidos, o plenário do Senado aprovou ontem por unanimidade (62 votos), em segundo turno, proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia o período obrigatório da licença-maternidade de 120 para 180 dias, para os setores público e privado. De autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) - médica e candidata a governadora do Rio Grande do Norte -, a PEC vai agora à votação da Câmara dos Deputados, onde tem que passar por dois turnos de votação.

No primeiro dia do esforço concentrado antes das eleições, os senadores aprovaram quatro medidas provisórias, PECs, nove autorizações de empréstimos externos a Estados e municípios e indicações de autoridades para o Dnit, TST e Cade. Para votar os dois turnos de duas PECs no mesmo dia, os líderes partidários fizeram acordo para suprimir prazos de discussão previstos na Constituição. As sessões foram encerradas e reabertas sucessivamente, para cumprimento do número de sessões exigidas.

Esse esforço concentrado - talvez o único período de votações até as eleições - termina amanhã.