Título: MP autoriza endividamento maior para obras da Copa
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 20/07/2010, Brasil, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem, por medida provisória, que as cidades-sede da Copa aumentem seus limites de endividamento para realizar obras de infraestrutura. Segundo o coordenador de projetos e investimentos do Tesouro Nacional, José Cordeiro Neto, essa MP não altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 120% da receita corrente líquida o endividamento dos municípios. "Temos dois limites que devem ser observados para se definir o endividamento. Um é a LRF e outro é o definido pela MP 2185, que tratou da renegociação das dívidas com a União."

Na MP 2.185, os limites são outros. A MP da Copa equipara os dois parâmetros, ao permitir que os municípios incluídos nos contratos de renegociação das dívidas também possam endividar-se com um limite correspondente a 120% de sua receita corrente líquida. O teto atual é de 100%. "Observamos que, por essa regra dos 100%, alguns municípios, como o Rio de Janeiro, por exemplo, não poderiam mais fazer empréstimos para obras de infraestrutura", completou o coordenador do Tesouro. Das 12 cidades-sede, três ou quatro estariam inviabilizadas, se a medida não fosse tomada.

Assessores do governo explicaram que sempre houve essa "dicotomia" entre as duas regras de endividamento, desde que a MP foi editada em 2001. A ação do governo ontem preservou a LRF - que só pode ser alterada por projeto de resolução do Senado - e modificou apenas a legislação relativa aos contratos de renegociação de dívidas.

Os indicadores de endividamento das capitais, contudo, não confirmam a preocupação apontada pelo coordenador e mostram espaço para endividamento dos municípios-sede. O Valor divulgou reportagem na sexta-feira, mostrando que, pelos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a única cidade-sede sem margem para ampliar o endividamento era São Paulo. A capital paulista tem - segundo dados da própria Secretaria do Tesouro Nacional - uma relação dívida/receita corrente líquida de 207,98%, bem acima dos 120% permitidos por lei. Por outro lado, a cidade do Rio de Janeiro - que segundo Cordeiro estaria impossibilitada de contrair novos empréstimos - tem uma relação dívida/receita de 25,45%, o que permitiria contrair dívidas de até R$ 9,8 bilhões.

Alegando sigilo fiscal e demora no encaminhamento dos dados, Cordeiro Neto não deu outros exemplos de municípios que poderão beneficiar-se com a MP. Os municípios que renegociaram dívidas em 2001 e podem ser beneficiadas com a nova MP são Rio, São Paulo, Belo horizonte, Natal, Recife, Salvador e , Cuiabá.

A MP também libera as cidades de apresentar um papel para comprovar estarem em dia com seus débitos. Segundo o coordenador do Tesouro, essas certidões já estão em formato eletrônico em diversos sites do governo e a obrigatoriedade da apresentação de um novo documento simplesmente cria uma "burocracia a mais".

Durante a cerimônia de assinatura da MP, o presidente Lula atacou duramente os críticos da lentidão nas obras da Copa. Lembrou que, entre a confirmação da escolha do Brasil como sede da Copa e a definição das 12 sedes dos jogos passou-se um ano e meio. "Começamos com 20 sedes, reduzimos para 18 e depois chegamos às 12".

Além da MP, Lula assinou outros dois termos aditivos ao PAC, ampliando para R$ 5,5 bilhões os recursos para obras em 13 aeroportos, antes calculados em R$ 4,47 bilhões, e R$ 740 milhões para investimentos em sete portos, antes projetados em R$ 679 milhões. A diferença se deve ao fato de o governo ter acrescentado os investimentos que já vinham sendo feitos pelo PAC, mas não estavam entrando no balanço do programa de aeroportos da Copa.

Segundo o ministro dos Esportes, Orlando Silva, outros termos aditivos deverão ser assinados nos próximos meses, envolvendo investimentos em segurança pública e telecomunicações.

Lula lembrou que a previsão inicial era que o governo federal investisse R$ 500 milhões ou R$ 600 milhões nas obras do Pan, mas acabou tendo que colocar R$ 2,8 bilhões para que a imagem do Rio e do Brasil não ficasse prejudicada perante a opinião pública mundial. Para o presidente, as coisas devem funcionar melhor agora, pois o governador do Rio é o Sérgio Cabral Filho (PMDB) e o prefeito é Eduardo Paes (PMDB). Na época das negociações para as obras do Pan, tanto o governo estadual (Rosinha Garotinho, hoje no PR) quanto a prefeitura (César Maia, do DEM) eram ocupados por adversários políticos de Lula.

O governo federal também incluiu na MP algumas medidas que não têm relação direta com o assunto central - os chamados contrabandos em MPs. Um deles permite que terrenos da Marinha sejam transferidos para a Companhia Docas do Rio de Janeiro, com o objetivo de revitalizar a zona portuária fluminense. Outro contrabando incluído pelo governo na MP da Copa são novas regras para definir a venda de imóveis funcionais do INSS e para dar um destino ao espólio da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).