Título: Banco calcula despesas potenciais em R$ 290 bi
Autor: Bittencourt, Ângela
Fonte: Valor Econômico, 14/07/2010, Especial, p. A10

De São Paulo

O primeiro ano de mandato será exemplar para que o futuro presidente demonstre força no Congresso e determinação para evitar choques nas despesas públicas.

Esse choque só não ameaça os resultados de 2010 porque há uma lei no meio do caminho. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe aumentos nos salários e pensões no setor público às vésperas da eleição.

A LRF empurra para apreciação em 2011 uma coletânea de projetos propondo aumento de despesas com pessoal e aposentadorias --uma fonte de gasto permanente com violento impacto fiscal.

No Congresso está a maioria dos doze projetos denominados "Pacote de Bondades" pelo Itaú Unibanco e que embutem o risco de elevação dos gastos públicos em aproximadamente R$ 290 bilhões de 2011 a 2013. Cálculos feitos pela instituição apontam que a cifra responderá, nesse período, a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mauricio Oreng, economista da instituição e especialista em política fiscal, explica que até agora apenas 2% desse "Pacote de Bondades" , representando gastos de R$ 9 bilhões em três anos, foi efetivamente aprovado. Ele alerta que esse resultado não deve mudar muito em 2010, mas é uma ameaça à política fiscal.

Dos doze projetos, que vão desde o fim da cobrança de contribuição previdenciária de inativos até o reajuste médio de 56% para servidores do Judiciário, três já foram aprovados e um rejeitado. A grande maioria ainda espera decisão final do Congresso, do Supremo Tribunal Federal ou do presidente da República. O Itaú Unibanco acredita que a maioria dos projetos não chegará nem perto da aprovação.

"No entanto, a expectativa é de que as demandas voltem no ano que vem, fazendo com que o impacto fiscal das "bondades" seja maior que os 2% atuais", explica Oreng. "No final, contando com os três projetos já sancionados pelo presidente Lula (reajuste de 7,7% para aposentadorias acima de um salário mínimo e os aumentos de salários para os servidores da Câmara e do Executivo), esperamos que saia efetivamente do papel um percentual de 13% do custo estimado com as "bondades. Isso significa um gasto extra de R$ 39 bilhões para os próximos três anos, sendo que 75% dessas despesas têm caráter permanente"", relata o economista.

Para o Itáu Unibanco, o ônus adicional de aprovação de propostas "contratando" tamanho gasto público seria um possível "arranhão" na credibilidade fiscal do governo. Marcelo Oreng explica que esses gastos levariam a duas situações: o superávit primário teria que cair ou os impostos teriam que subir.

"Nenhuma dessas opções é benéfica para uma economia com endividamento ainda relativamente alto e uma pesada carga tributária, comparada a outras economias emergentes", lembra.

Oreng acrescenta que a natureza dessas novas despesas potenciais também assusta. "Enquanto os custos não recorrentes estimados seriam de R$ 140 bilhões, os gastos permanentes adicionais poderiam alcançar R$ 50 bilhões ao ano, gerando um fluxo de despesas cujo valor presente supera R$ 800 bilhões, supondo taxa de juros real em 6%. Além disso, a aprovação total desses projetos deixaria o orçamento do governo ainda mais rígido, diminuindo o espaço de manobra na área fiscal"