Título: Consolidação das Leis Sociais fica para o próximo presidente
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 13/08/2010, Política, p. A6

A Consolidação das Leis Sociais (CLS), proposta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou há um ano em entrevista ao Valor, vai ficar para o próximo governo. Ontem, durante assinatura de decreto convocando a 2ª Conferência Nacional de Juventude, a se realizar de 8 a 11 de setembro deste ano, em Brasília, Lula afirmou que desistiu de encaminhar a CLS ao Congresso temendo que o debate fosse prejudicado pelo clima eleitoral. "Esta é uma época em que a gente manda para o Congresso um pônei bonitinho, de circo, e o bicho volta um camelo", disse o presidente.

Lula afirmou que pediu ao secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci - escalado pelo governo para sistematizar os programas sociais em andamento no âmbito federal - que esperasse a chegada dos novos deputados e senadores, em janeiro, para retomar a discussão, evitando que o projeto fosse destruído ou deformado. Depois das eleições, segundo o presidente, os parlamentares que não fossem reeleitos estariam "mal humorados" preocupados em arrumar dinheiro para pagar as contas da campanha.

A intenção do governo era encaminhar a CLS ainda este ano, para ajudar no discurso de campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Lula queria que toda a consolidação fosse feita de uma vez só, mas após várias reuniões envolvendo diversos ministérios, chegou-se ao seguinte cronograma: no primeiro semestre, seriam encaminhados ao Congresso um anteprojeto de lei reunindo os programas sociais criados por meio de portarias ou decretos, como Territórios da Cidadania, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou Farmácia Popular.

Após a tramitação desse anteprojeto no Congresso, viria a segunda fase da CLS: o envio ao Congresso de um projeto unificando todas os programas em uma única legislação, incluindo o principal deles, o Bolsa Família. Essa etapa, pelo cronograma original do governo, deveria acontecer após as eleições de outubro.

Assessores do presidente afirmaram, contudo, que Lula começou a mudar de ideia quando constatou o acirramento do debate eleitoral durante a tramitação dos projetos do pré-sal no Congresso. O presidente ficou particularmente preocupado com a antecipação da discussão sobre a partilha dos royalties, tema que o Planalto só queria pautar a partir de 2011. Naquele momento, Lula convenceu-se de que o Congresso deturparia a CLS e o governo não teria condições de utilizar o tema como propaganda eleitoral.

O presidente aproveitou também o evento com os jovens para atacar as administrações do PSDB e do DEM, em São Paulo e na cidade do Rio, quando o prefeito era Cesar Maia (antecessor de Eduardo Paes, do PMDB). Disse que, por questões ideológicas, essas cidades se recusaram a inscrever os jovens carentes nos programas sociais do governo federal.

À tarde, durante visita à nova sede do INSS, em Brasília, Lula fez novo ataque à oposição. Sem citar o nome do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, ele defendeu a ampliação do número de servidores públicos federais, dizendo que não é possível construir um serviço público de qualidade sem servidores qualificados e bem remunerados.

E confirmou a antecipação, pelo quarto ano seguido, do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos beneficiários do INSS. Os benefícios poderão ser sacados entre os últimos cinco dias de agosto e os primeiros cinco dias de setembro.