Título: Segurobrás gera polêmica
Autor: Pires, Luciano
Fonte: Correio Braziliense, 13/07/2010, Economia, p. 13

A intenção da Fazenda de criar uma estatal para explorar o ramo de seguros desagrada as companhias do setor, que garantem ter capacidade de atender a demanda no país

Prestes a baixar uma medida provisória (MP) autorizando a criação de outra empresa estatal, dessa vez voltada ao mercado de seguros, o governo é alvo de intensos ataques. As companhias privadas reclamam da intromissão desnecessária e desproporcional do Ministério da Fazenda, a quem acusam de adotar uma visão ¿equivocada¿ sobre a realidade. Para os empresários, as grandes marcas que atuam no país, de forma isolada ou associadas a gigantes globais, têm totais condições de suprir a demanda. O ministro Guido Mantega, no entanto, considera essa garantia frágil. O argumento oficial é de que a intervenção visa resguardar importantes projetos de infraestrutura inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e preservar operações de comércio exterior.

A minuta da MP, que circula no mercado desde junho, prevê que o Estado participará, na condição de cotista, de fundos garantidores: um deles destinado à exportação, com fôlego de até R$ 2 bilhões de participação da União, e outro, com até R$ 11 bilhões em parcelas do Tesouro, formado para bancar riscos de propostas nas áreas de habitação, saneamento, estradas, obras de hidrelétricas, aeroportos e outras classificadas como ¿de grande vulto¿. O texto- base da MP já está em análise na Casa Civil.

A Empresa Brasileira de Seguros S.A (EBS), vinculada à Fazenda, poderá explorar seguros nos ramos de moradia para a população de baixa renda, crédito, exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, além de atender a microempreendedores individuais. A estatal ficará autorizada a contratar funcionários efetivos por meio de concurso público e temporários sem vínculo.

Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), diz que não há motivo para o governo entrar em um mercado maduro e competitivo. ¿A análise de risco e o comprometimento da cobertura de risco não podem ser feitos pelo Estado quando se trata de obras públicas. O conflito de interesse é óbvio porque quem vai assumir o risco da obra é o próprio Estado¿, critica.

Quebradeira As razões para a criação da estatal e o aporte de dinheiro público nos fundos garantidores remontam a 2008. Durante a crise internacional, seguradoras privadas foram à lona em meio à quebradeira de corporações tradicionais, assombrando o mundo e alimentando no governo brasileiro a ideia de que era preciso agir. As conversas com o setor privado evoluíram pouco nos últimos dois anos, levando o Ministério da Fazenda a idealizar os rumos do setor. Procurado, o ministério não se pronunciou.

Seguradoras particulares chegaram a elaborar uma proposta de projeto de lei na qual reivindicam uma linha extra de crédito exclusiva para o mercado. ¿Esses fundos garantidores podem se constituir numa linha de capacidade adicional¿, explica Hilário. ¿Não há razão para haver uma estatal. A não ser que queriam não só competir como absorver o mercado todo¿, completa. O presidente da Associação dos Resseguradores (Aber), Paulo Pereira, afirma que as intenções do governo não se justificam do ponto de vista técnico. ¿Temos capacidade suficiente para atender a demanda. Pode incluir Copa do Mundo, Olimpíadas, hidrelétrica de Belo Monte¿, justifica o executivo que representa as resseguradoras, empresas que absorvem total ou parcialmente um risco assumido por uma ou mais seguradoras.

A análise de risco e o comprometimento da cobertura de risco não podem ser feitos pelo Estado quando se trata de obras públicas. O conflito de interesse é óbvio¿

Jorge Hilário Gouvêa Vieira, presidente da CNSeg