Título: Tesouro já espera receita extra com dividendos de estatais este ano
Autor: Otoni, Luciana
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2010, Brasil, p. A2

de Brasília

A receita com dividendos em 2010 está acima do projetado pelo Tesouro. Uma nova estimativa será apresentada em setembro e será maior que os R$ 16,1 bilhões calculados inicialmente, mas inferior ao recorde de R$ 26,7 bilhões apurado no ano passado. Entre janeiro e julho, a arrecadação com dividendos pagos pelas empresas estatais atingiu R$ 9,968 bilhões, valor praticamente estável se comparado aos R$ 10,421 registrados em igual período de 2009 em consequência dos balanços lucrativos de 2008.

O desempenho acima do estimado para este ano é consequência da recuperação das finanças das estatais, após os efeitos mais agudos da crise global, e de uma contribuição maior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depois do aporte de R$ 208 bilhões feitos pelo Tesouro ao banco.

Diante dos R$ 9,968 bilhões apurados até julho, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, informou que apresentará uma estimativa maior e mais compatível com a boa performance das empresas públicas. "As estatais estão bem. Estamos enxergando como muito positivo os resultados dos balanços", comentou o secretário. O recebimento dos recursos é concentrado nas transferências feitas por Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e sistema Eletrobras.

A receita com dividendos decorrentes de participação acionária da União no capital de empresas públicas mais que dobrou em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos oito anos. A arrecadação passou de R$ 3,8 bilhões em 2003, 0,23% do PIB, para R$ 26,7 bilhões em 2009, 0,85% do PIB. Essa firme expansão chama a atenção dos parlamentares que veem os dividendos como uma oportunidade de reestimar para cima as receitas do Orçamento de 2011 que o governo está prestes a enviar ao Congresso.

A avaliação dos deputados e senadores é que o Tesouro tem sido excessivamente conservador nas projeções anuais e que o nível das informações enviadas ao Poder Legislativo sobre as estatais federais são insuficientes. Querem, portanto, que o Tesouro envie ao Congresso a receita discriminada por empresa na qual a União possui participação acionária.

Dispositivo estabelecendo essa obrigatoriedade foi inserido no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, neste mês, esse mecanismo, juntamente com vetos feitos a outras mudanças propostas pelo Legislativo. "A divulgação prévia das estimativas de lucro de cada empresa pode acarretar impactos indesejáveis no mercado acionário", justificou o presidente Lula.

O Congresso não concorda com essa posição e negocia a derrubada do veto. "A receita com dividendos é uma das que têm apresentado maior nível de crescimento nos últimos cinco anos. Sua participação em relação ao PIB praticamente dobrou. Porém, a capacidade das áreas técnicas do Poder Legislativo para avaliar e referendar as projeções dessa receita é inexistente, dada a precariedade das informações fornecidas pelo Poder Executivo sobre o cálculo utilizado", contra-argumentaram os congressistas por meio de nota técnica conjunta da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara e da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. A dificuldade será reunir o quorum necessário para a derrubada do veto, que requer 298 votos.