Título: Com meta de superávit inferior a 3,3%, próximo governo terá mais para gastar
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2010, Política, p. A8

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encaminhará hoje ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2011 - o primeiro ano de mandato do futuro presidente da República. A principal novidade da proposta é que a meta de superávit primário de todo o setor público será inferior a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o próximo governo terá mais recursos para gastar.

A razão para isso é que a lei de diretrizes orçamentária (LDO) fixou a meta em valor nominal e não em percentual do PIB. O superávit do setor público consolidado será de R$ 125,5 bilhões, o que correspondia a 3,3% do PIB de R$ 3,803 trilhões estimado inicialmente pelo governo para o próximo ano. Como a economia brasileira cresceu mais do que o previsto, os R$ 125,5 bilhões irão corresponder a algo em torno de 3,2% do PIB, de acordo com cálculos de técnicos da área orçamentária, que estimam um PIB de cerca de R$ 3,910 trilhões para 2011.

A meta de superávit primário fixada na LDO para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi de R$ 81,76 bilhões, o que correspondia a 2,15% do PIB. Para as estatais federais, foi estipulado o valor de R$ 7,61 bilhões, exceto a Petrobrás, o que equivalia a 0,20% do PIB. O valor da meta para o governo federal será, portanto, de R$ 89,37 bilhões, o que corresponderia a 2,35% do PIB inicialmente estimado.

Se o PIB de 2011 ficar em torno de R$ 3,910 trilhões, como acreditam os técnicos, a economia a ser feita pelo governo federal passa a ser equivalente a 2,29% do PIB. Se fosse obrigado a cumprir a meta de 2,35% do PIB, o governo federal teria que obter uma economia em suas contas de R$ 91,9 bilhões, ou seja, R$ 2,5 bilhões a mais do que terá efetivamente que registrar. A meta para os Estados e municípios, incluindo suas estatais, é de R$ 36,13 bilhões, ou 0,95% do PIB inicialmente projetado.

O próximo presidente poderá ainda, de acordo com a LDO, abater da meta de superávit primário do governo central R$ 32 bilhões relativos aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta poderá, portanto, ser reduzida dos R$ 81,76 bilhões para R$ 49,76 bilhões. Ao valor do desconto da meta de superávit, o governo poderá acrescer também os restos a pagar de obras do PAC relativas a anos anteriores e que ficaram para serem pagas em 2011 e o valor que excedeu a meta de superávit prevista para 2010.

A proposta orçamentária a ser apresentada hoje ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney, não trará aumento real para o salário mínimo, pois a LDO definiu que o reajuste do mínimo será definido em negociação entre o governo e as centrais sindicais. A proposta trará o valor do piso salarial corrigido apenas pela previsão do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro deste ano.

Além de fixar o aumento real para o salário mínimo, as negociações entre o governo e as centrais sindicais terão que definir igualmente um reajuste real para os aposentados do INSS que recebem mais do que o piso salarial. A LDO diz também que tanto o reajuste do mínimo como das aposentadorias terão como base o crescimento real do PIB.

A regra anterior negociada pelas centrais sindicais com o presidente Lula previa que o salário mínimo seria corrigido pelo crescimento real do PIB de dois anos antes. Como o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%, de acordo com o IBGE, os parlamentares alteraram a regra de reajuste quando discutiram a LDO. O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), chegou a propor a correção do mínimo pela média de crescimento do PIB de 2008 e 2009, o que elevaria o valor para R$ 550, mas o governo vetou.

A proposta que será apresentada hoje vai definir os recursos para o PAC 2, anunciado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em abril, pouco antes de se desincompatibilizar para concorrer às eleições presidenciais. A oposição entendeu o anúncio do PAC 2 como uma peça da campanha publicitária da candidata do PT. Além de definir os recursos para a conclusão das obras do PAC 1, a peça orçamentária terá que trazer os recursos para o início das obras elencadas pelo PAC 2.

Como antecipou o Valor, o aumento do volume de investimentos públicos para os próximos anos obrigará o governo a ser mais comedido nos aumentos de salários ao funcionalismo. A idéia é que os próximos reajustes sejam menores do que os concedidos nos últimos anos. A previsão da área econômica é a de que os gastos com o pagamento dos funcionários públicos federais caiam, em proporção do PIB, a partir de 2011. Com isso, as fontes argumentam que seria aberto um espaço para o aumento dos investimentos públicos, indispensáveis para a consolidação do crescimento econômico.