Título: MPE pede a cassação do registro de Roseana
Autor: Basile ,Juliano
Fonte: Valor Econômico, 31/08/2010, Política, p. A10

O Ministério Público Eleitoral concluiu parecer em que pede que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) seja declarada inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa. Roseana concorre à reeleição. A sua candidatura vai ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi concluído pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. Ela verificou que Roseana foi condenada em duas ações populares e numa representação eleitoral.

No caso das ações populares, não haveria problema para a governadora. Essas ações foram movidas por causa do uso de uma logomarca do governo do Maranhão semelhante a outra utilizada na campanha eleitoral. Mas, o MP não conseguiu identificar qualquer ato de iniciativa de Roseana para o uso dessas logomarcas.

"Nas referidas ações populares, não houve o reconhecimento da responsabilidade de Roseana", escreveu Cureau.

Já no caso da representação eleitoral, o MP verificou que a governadora foi condenada pela realização de campanha fora do prazo previsto por lei. A condenação foi aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em dezembro. Como a Lei da Ficha Limpa barrou a candidatura de políticos que foram condenados por órgãos colegiados da Justiça, Cureau concluiu que Roseana está inelegível.

A vice-procuradora-geral ressaltou que a Lei pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua aprovação pelo Congresso. O que deve ser verificado, segundo Cureau, são as condições de cada político no momento da candidatura. "As causas de inegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura", enfatizou.

O caso de Roseana será decidido pelo TSE. Hoje à noite, o tribunal deve julgar o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Ele foi barrado pelo TRE do DF por ter sofrido condenação por órgão colegiado da Justiça e recorreu ao TSE para fazer valer a sua candidatura.