Título: Onda de impugnações
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 14/07/2010, Cidades, p. 23

Justiça Eleitoral analisará mais de 70 ações de contestação de candidaturas no DF. Estão na listagem quatro nomes que disputam o governo

Na corrida eleitoral, quatro candidatos ao governo e três ao Senado vão enfrentar a campanha com uma preocupação a mais: defender-se na Justiça. Também estão nessa situação mais de 50 concorrentes a uma vaga de deputado distrital ou federal. No último dia para a apresentação das ações de impugnação, o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, contestou mais 47 nomes. No total, são 70 processos iniciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Outros quatro foram apresentados por adversários políticos dos próprios candidatos. Entre os casos questionados ontem, está o da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) ao Senado.

A tucana foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro de 2006 por ¿captação ilícita de sufrágio¿, ou seja, compra de votos, irregularidade prevista na legislação eleitoral. O TRE-DF julgou procedente ação do MPE segundo a qual Abadia, então candidata à reeleição, usou a máquina administrativa, servidores e carro oficial, para, na véspera da votação, entregar convites para uma reunião em seu comitê com proprietários de quiosques e trailers. De acordo com a ação, Abadia pediu votos no encontro em que discutiu a situação irregular da categoria e a ameaça de demolição de quiosques.

A reunião foi gravada por um dos donos de quiosque, que fez denúncia ao Ministério Público do DF e Territórios. O MPDFT, por sua vez, encaminhou representação ao MPE. Por conta da condenação, a tucana teria uma dívida de R$ 2 mil, outro impedimento para a sua candidatura. Segundo a Lei da Ficha Limpa, candidatos condenados por compra de vo-tos em órgão colegiado, como o TRE-DF, ficam inelegíveis por oito anos. Abadia, então, não poderia concorrer até 2014.

A assessoria de Abadia disse que o nome dela consta de relação de candidatos com ficha limpa feita pelos advogados do PSDB. Além disso, Abadia teria apresentado declaração de nada consta eleitoral. Enquanto as ações são julgadas pela Justiça, os candidatos poderão fazer campanha. Se os processos forem julgados procedentes, os registros das candidaturas serão cancelados. Nas novas impugnações, Brill incluiu outro candidato a governador, Newton Lins (PSL), por não ter comprovado o afastamento do cargo público no prazo de desincompatibilização previsto em lei.

Na mesma situação está Rodrigo Dantas (PSTU). O MPE já havia ajuizado ação contra o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), por conta da Lei da Ficha Limpa, segundo a qual quem renunciou ao mandato para evitar processo por quebra de decoro parlamentar está inelegível. O PTdoB, aliado de Roriz, deu entrada na impugnação de Agnelo Queiroz (PT), alegando que ele teve as contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União, por supostas irregularidades no Programa Segundo Tempo.

No último dia, Brill incluiu nas contestações dois suplentes ao Senado: Anna Christina Kubistschek (DEM), que substituiria Alberto Fraga (DEM), por suposta falta de quitação de dívida eleitoral, e de Cláudio Avelar (PCdoB), segundo substituto de Rodrigo Rollemberg (PSB). Avelar não teria comprovado a desincompatibilização dentro do prazo legal.

5 de Agosto Data em que todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões