Título: Oposição tenta convocar Mantega para explicar vazamento da Receita
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 01/09/2010, Política, p. A10

A oposição tenta aprovar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, convocação para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dê explicações aos senadores sobre o esquema de vazamento de dados fiscais pela Receita Federal, que atingiu o vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, além de outras 140 pessoas.

A intenção do PSDB e do DEM é explorar ao máximo a violação de sigilos pela Receita Federal e tentar comprometer a imagem do governo com a ação. O requerimento de convocação de Mantega foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ontem, primeiro dia do último esforço concentrado antes das eleições, e deve ser votado hoje na CCJ.

"Foi comprovada a vulnerabilidade do sistema e nenhuma providência efetiva foi tomada pelo governo. O governo admite existir um balcão para a venda de dados e não há nenhum pronunciamento do presidente da República ou do ministro", afirma Dias. Segundo ele, o governo está se consolidando como um "governo que abriga marginais em seus subterrâneos, impunemente". Para ele, o objetivo é intimidar a oposição.

Na reunião de ontem, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), fez um pronunciamento sobre a "vulgarização das quebras de sigilos no país" e a ameaça de instalação de uma "ditadura civil" no país. "As autoridades que têm acesso aos dados e são encarregadas de guardar os sigilos estão drenando os dados para a chantagem política", diz ele. Para ele, o objetivo, é manter um grupo político no poder. "Queremos para o Brasil uma ditadura civil? O que estamos vivendo hoje no Brasil é um momento criminoso."

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o único governista presente no momento da discussão, propôs que Mantega fosse convidado em vez de convocado, para seguir uma praxe da comissão. Dias, autor do requerimento, não concordou. E o presidente da CCJ lembrou que as autoridades convidadas a prestar depoimento na comissão têm se negado a comparecer.

"Temos que mudar nossa forma legislativa de agir.(...) Estamos mancos para fazer uma investigação decente", afirma Demóstenes. Mesmo que seja convocado, Mantega só deverá comparecer após as eleições, porque depende de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviar ofício ao ministro.

A CCJ reuniu-se ontem na expectativa de ouvir o técnico Demétrius Sampaio Felinto, que trabalhava no Palácio do Planalto em outubro de 2008, quando teria havido encontro da então secretária da Receita Federal, Lina Vieira, com a então ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), supostamente para tratar de auditoria realizada em empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ex-ministra nega o encontro. Em entrevista à Veja, Demétrius afirmou que o Gabinete de Segurança Institucional havia escondido as imagens.

O técnico era esperado ontem na CCJ, mas enviou ofício ao presidente afirmando estar recebendo "ameaças veladas" pela internet e, por isso, teme que sua integridade física estaria "seriamente ameaçada" se ele participasse de uma audiência pública. Dizendo ter interesse em falar aos senadores, Demétrius pediu que Demóstenes marcasse uma audiência secreta. O presidente da CCJ afirmou que vai marcar.

Havia outros três depoimentos marcados para ontem. O corregedor da Receita, Antonio Carlos D " Avila Carvalho, que falaria sobre a vulnerabilidade do sistema, alegou estar impedido de falar sobre uma investigação que está em curso. Também não compareceram os ex-dirigentes da Previ Geraldo Xavier e Sérgio Rosa.