Título: Um programa com metas e compromissos para o Brasil
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/09/2010, Opinião, p. A10

Os principais candidatos à Presidência da República resistem em apresentar aos eleitores uma plataforma clara, cujos compromissos possam ser cobrados após eventual vitória nas urnas. Assim, não resta alternativa à sociedade a não ser formular ela própria um programa mínimo, de forma a qualificar o debate eleitoral. É preciso evitar que prevaleçam, embaladas por jingles e vinhetas, as habituais propostas vagas, do tipo "crescimento sustentado, eliminação da miséria, melhoria da saúde, educação e segurança pública", que não distinguem uma candidatura da outra, nem oferecem garantias da continuidade de um desenvolvimento econômico com mobilidade social e distribuição de renda.

A ausência de um programa de compromisso iguala a administração de nossa economia à condução de um negócio de principiante: sem plano e sem destino, vamos matando um leão por dia. Dessa forma sempre seremos um país do futuro, pois nesse tempo cabe qualquer coisa. O Brasil precisa e merece saber as metas de compromisso e se existirão condições de viabilizá-las. Apesar da retomada do crescimento econômico na última década, nosso país ainda exibe o quadro de uma carga tributária recorde na América Latina e um descontrole de gastos governamentais que inibe a capacidade de investimento tanto do Estado como do setor privado. E como sem esses investimentos qualquer plano de governo não valerá sequer o papel em que for impresso, é fundamental que possamos migrar para uma nova estrutura fiscal, simples e eficiente, que garanta segurança jurídica aos contribuintes e aumente o poder de competição do setor produtivo do país.

Desde 1994, ano da estabilização da moeda, a carga tributária dos brasileiros aumentou em nada menos que dez pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). Quando somada ao déficit fiscal nominal, ela alcança cerca de 40% do PIB, na contramão das recomendações técnicas quanto ao equilíbrio e maior eficiência da participação do poder público na renda nacional. Apesar disso, para não incorrer em déficit fiscal ampliado, o governo foi levado a sacrificar o investimento público, que caiu para menos da metade do que se investia até o início da década de 1980, como proporção do PIB.

Alterar esse quadro, sem a realização de cortes lineares drásticos e traumáticos, exige a racionalização e gradual contenção dos gastos públicos como parcela do PIB, prioridade e condição indispensável à realização do sonho de projeção social da nação brasileira. Esse programa mínimo, intitulado "Brasil eficiente", representa a contribuição da sociedade para oferecer aos candidatos à Presidência e demais cargos eletivos um roteiro de ação e uma proposta completa de eficiência fiscal. Elaborado por especialistas, ele surge na forma de um movimento que congrega entidades empresariais e diferentes segmentos sociais em torno de duas metas complementares entre si: 1) levar o Estado brasileiro a reduzir, ao longo dos próximos anos, o peso de sua carga tributária para 30% do PIB, universalizando as contribuições ao fisco, aglutinando impostos e tornando-os totalmente transparentes aos contribuintes finais. 2) revolucionar simultaneamente a aplicação dos recursos com uma gestão que tenha metas e limites para os gastos do governo.

Na área de despesa com pessoal, por exemplo, que atualmente leva o governo federal a emitir mensalmente 40 milhões de contra-cheques, propõem-se: elaborar diagnóstico do tipo de força de trabalho necessária; traçar uma política de remuneração compatível com a praticada no setor privado; promover uma hierarquização das carreiras em conformidade com sua relevância; criar estímulos à produtividade e à ascensão funcional; limitar, de forma efetiva e de preferência a zero, para todos os entes federativos e poderes da República, o crescimento real da despesa com pessoal; prever uma compensação obrigatória, no exercício subsequente, para excesso de despesas com pessoal que ultrapassar os limites estabelecidos; estabelecer o disciplinamento da lei de greve no âmbito do setor público.

Na área dos gastos previdenciários e assistenciais, as principais propostas são: limitar o orçamento da seguridade social exclusivamente aos gastos com previdência social, transferindo as funções remanescentes de saúde e assistência social para o orçamento geral; proceder à segregação entre benefícios previdenciários e assistenciais; vedar aumentos reais aos benefícios assistenciais; instituir idade mínima de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social; eliminar, gradualmente, qualquer tipo de diferenciação na aposentadoria por idade, nivelando-as todas em 60 anos; integrar e consolidar o Benefício de Prestação Continuada com o Bolsa Família em um só programa de combate à pobreza, colocando o foco na unidade familiar em situação de insuficiência de renda e dentro desta para crianças, jovens, idosos e deficientes.

Essas são algumas medidas capazes de conduzir o crescimento econômico na próxima década a uma média de 6% ao ano, o que permitiria quase dobrar a renda per capita dos brasileiros até 2020. Isso porque elas permitiriam aumentar dos atuais 18% para 25% do PIB a parcela da renda dedicada aos investimentos. A menor pressão fiscal, decorrente de um orçamento público equilibrado, traria, ainda, a urgente e necessária normalização do absurdo patamar de juros praticado, com o consequente alinhamento competitivo da moeda nacional.

Acima de quaisquer simpatias ideológicas ou vinculações partidárias, essa é uma iniciativa orientada pela convicção de que apenas um basta ao desperdício e ao esbanjamento dos recursos públicos possibilitará ampliar as fontes de energia e modais de transporte, investir em pesquisas e no parque manufatureiro, avançar na produção verde sem ônus ambiental, garantir aos jovens educação, treinamento e acesso aos bens culturais, tornando a presença do Estado muito mais eficiente nos campos da saúde, da previdência e assistência social, da justiça e da segurança pública.

Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio) e dos conselhos regionais do Sesc, Senac e do Sebrae-SP