Título: Venda de ações fortalece BNDES
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: Valor Econômico, 15/09/2010, Finanças, p. C3

De Brasília

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não vendeu suas ações ordinárias da Petrobras para o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIF), segundo informou ontem a instituição. O BNDES dispõe de 238,211 milhões de ações ON da petroleira estatal, sendo que, deste total, 98,457 milhões estão na carteira da BNDESPar e 139,754 milhões são do BNDES.

Este último número de ações ordinárias corresponde ao total repassado pelo Tesouro ao BNDES, como capitalização autorizada pelo presidente Lula por meio do decreto de 26 de agosto de 2010.

O BNDES informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há destinação específica para os recursos que serão obtidos com a venda das ações ON da Petrobras ao FFIE e que eles vão compor o funding do banco.

Fontes do governo explicaram que a capitalização do BNDES, feita com as ações da Petrobras, era indispensável para sustentar a expansão do crédito da instituição este ano.

Em outro decreto, editado na semana passada, o presidente Lula determinou que as ações da Petrobras detidas pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES fossem vendidas, a critério do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com base na média ponderada das cotações médias diárias das ações Petrobras ON, nos pregões de 19 de julho a 18 de agosto de 2010 ou com base na cotação de fechamento do dia útil anterior ao da efetiva transferência. Ontem, a ação da Petrobras fechou cotada a R$ 30,29. Se fossem vendidas por esse valor, as ações autorizadas a serem compradas pelo FFIE gerariam uma receita para o BNDES e a CEF de R$ 6,6 bilhões.

As transações de ações de estatais, que estão sendo feita pelo Tesouro e por entidades da administação pública federal indireta nas últimas semanas, foram autorizadas inicialmente pela medida provisória 487 e, posteriormente, pela MP 500 e fazem parte da estratégia do governo de capitalização da Petrobras, que será concluída ao final deste mês, de acordo com fontes governamentais.

Essas fontes explicaram que a capitalização da Petrobras vai permitir ao governo receita primária, que ajudará a fechar as contas da União este ano, garantindo o superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e também a capitalizar principalmente dos bancos públicos. As novas regras para as instituições financeiras, definidas no acordo da Basileia 3, exigem um aporte de capital de boa qualidade nos próximos anos, o que significa ações e lucros retidos.

O Tesouro Nacional poderá, segundo essas fontes, capitalizar os bancos públicos, como tem feito até agora, com ações da Petrobras excedentes ao controle. O Tesouro poderá também vender parte dessas ações excedentes para as empresas públicas e, com isso, obter receita suficiente para garantir o superávit primário de 3,3% do PIB.

O governo não comenta oficialmente essa estratégia, com o argumento de que está impedido por resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de se pronunciar sobre qualquer aspecto que envolva a capitalização em curso da Petrobras.