Título: Novo modelo acaba com contratos de exclusividade
Autor: Borges , André
Fonte: Valor Econômico, 20/09/2010, Brasil, p. A3

O novo marco regulatório que mudará as regras do setor ferroviário segue em discussão no governo, mas uma coisa já está certa. O tráfego nos três grandes projetos de ferrovias encampados pela Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, será vendido para diversas empresas que estejam interessadas em operar no trecho, e não mais em regime de exclusividade, como ocorre atualmente.

Com a medida, o governo quer evitar o tipo de contrato que firmou em 2007 com a Vale, que pagou R$ 1,48 bilhão para ter exclusividade de operar por 15 anos o trecho norte da Ferrovia Norte-Sul, entre Açailândia e Palmas. A ideia do governo é que o trecho sul, de 1.525 km, seja alugado para as empresas transportadoras.

Procurada, a Vale informou que o assunto tem sido tratado por meio da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa o setor. A instituição tem criticado a decisão de alterar as regras sem um entendimento pleno com as atuais concessionárias, alegando que a situação resultaria na convivência de dois modelos de operação distintos.

Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no entanto, as mudanças são bem-vindas. "Não vejo problemas na convivência entre dois modelos diferentes. No médio prazo, deverá ocorrer uma migração natural das concessionárias entre os dois modos de operar", diz Bernardo Figueiredo, presidente da ANTT.

Com as mudanças, o governo alega que vai acabar com o monopólio de operação das ferrovias. O modelo atual, afirma Figueiredo, já tem regras que garantem o direito de passagem de outras empresas em um trecho concedido com exclusividade. "O que não existe é um incentivo para que esse tipo de situação ocorra", explica. Como a Vale, por exemplo, é a principal transportadora do próprio minério, sobra pouco espaço para que outras empresas utilizem o trajeto.

Até o fim deste ano, será divulgada a medida provisória para estabelecer como as redes atuais se integrarão às novas subconcessões e quais serão os critérios para a formação do preço desses direitos de passagem.

Para tocar as obras, a Valec recebeu aumento de capital de R$ 1,037 bilhão em julho. Nos últimos três anos, o capital social da estatal quadruplicou, saltando de R$ 920,1 milhões, em 2006, para R$ 3,680 bilhões. (AB)