Título: Criatividade' nas contas públicas melhora resultado
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Fonte: Valor Econômico, 01/10/2010, Opinião, p. A24

Mesmo diante dos resultados mais adversos dos últimos meses, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, garantiu várias vezes que as contas públicas vão fechar o ano com o prometido superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sem lançar mão de artificialismos. Tudo indica que apenas metade da promessa será cumprida: o superávit primário de 3,3% deve ser atingido, mas às custas de manobras contábeis.

O Tesouro e o Banco Central (BC) acabam de divulgar o resultado primário do governo até agosto, que exclui as despesas com juros, com números bastante distantes do prometido. O resultado consolidado, que inclui as contas do governo central (governo federal, Banco Central e Previdência), dos governos regionais e das empresas estatais, está acumulado em R$ 47,8 bilhões no ano, ou 2,1% do PIB; e em R$ 68,8 bilhões em doze meses, 2,01% do PIB.

Os resultados obtidos até agora ficam a desejar, apesar de o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poder ser considerado para efeito de cumprimento da meta. Os investimentos feitos no âmbito do PAC podem abater a meta em até 0,9 ponto percentual, reduzindo-a para 2,4% do PIB.

Alguma melhora começou a ser notada em agosto, com as restrições aos gastos em período eleitoral. Mas o principal empurrãozinho está vindo de operações contábeis nem sempre ortodoxas. Em agosto o superávit primário do governo central foi engordado por R$ 3 bilhões em dividendos pagos Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contabilizado na conta de "demais receitas", que foi de R$ 11 bilhões em agosto, acima da média mensal de R$ 8 bilhões do ano.

Esse número promete ficar pequeno perto do impacto que terá a capitalização da Petrobras. O resultado do governo central poderá superar R$ 17 bilhões em setembro, em comparação com R$ 3,5 bilhões em agosto e os R$ 29,7 bilhões acumulados no ano até então. Com os recursos da capitalização, o resultado primário pode superar R$ 25 bilhões em setembro, com o reordenamento de ativos e passivos após as operações de transferência de títulos federais à Petrobras e ao BNDES na montagem financeira da oferta de ações.

O próprio secretário do Tesouro já está prevendo número recorde para o superávit primário em setembro. Ele disse que receitas de concessões são contabilizadas usualmente no resultado primário; e que assim foi feito com as receitas da concessão da Banda B da telefonia celular pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Apenas entre 1998 e 2000, o governo apurou R$ 15,4 bilhões e mais R$ 9 bilhões nos anos seguintes com essas concessões.

De fato, é assim que essa receita é tratada contabilmente. O que se questiona é como foi viabilizada a operação. Um dos pontos discutíveis é que os fundos para a participação do governo na capitalização da Petrobras vieram do pagamento da cessão onerosa da estatal ao Tesouro, no valor de R$ 74,8 bilhões, referente ao preço arbitrado de 5 milhões de barris do petróleo ainda inexplorado do pré-sal. Nem todo esse dinheiro foi gasto na compra das ações porque o Tesouro convocou o BNDES e o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para participar do aumento da participação estatal na petroleira. Ambos contaram com recursos do próprio Tesouro para a aquisição. Com isso, o Tesouro economizou parte da receita obtida com a cessão onerosa, estimada ao redor de R$ 30 bilhões, que será usada para garantir o resultado fiscal.

Há dúvidas se essa nova operação de financiamento do BNDES não aumentou a dívida bruta. Em caso positivo, calcula-se que o impacto possa ser de cerca de um ponto percentual do PIB, o que levará a dívida bruta do governo geral de 59,4% para 60,4% do PIB.

Mas isso é o de menos em um negócio com tantos pontos obscuros. Como escreveu o colunista do Valor, Ribamar Oliveira, ao emitir títulos para que o BNDES pagasse as ações adquiridas da Petrobras, o Tesouro transformou uma despesa financeira em receita primária.

Outro ponto é que os recursos obtidos com a venda de empresas estatais, embora considerados receitas primárias pela contabilidade brasileira, têm destino restrito pelas regras do Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo de FHC, por exemplo, usou o dinheiro para abater a dívida pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal também impede que receitas de capital sejam usadas para cobrir gastos correntes primários.