Título: TSE veta video contra Dilma na internet
Autor: Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 19/10/2010, Política, p. A10

Após uma indefinição inicial sobre como agir diante de ofensas na campanha eleitoral na internet, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu impor limites e determinou ao Google a retirada de um filme veiculado no You Tube, com ofensas contra a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada pelo ministro Joelson Dias, menos de dois dias depois de um intenso debate entre os sete ministros da Corte sobre como impedir ofensas na rede. Ele ordenou a retirada de um filme em que Dilma é transformada em José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil. Há recursos de trucagem, que são proibidos pela lei na propaganda na televisão, e petistas são representados por cães da raça rottweiler.

"A liberdade [de manifestação] pressupõe responsabilidade", justificou Dias, na decisão que foi tomada no sábado. O caso começou a ser julgado, na noite de quinta-feira, quando os sete ministros do TSE foram unânimes ao concluir que a internet não pode ser um "faroeste virtual", no qual candidatos utilizam recursos de trucagem para ridicularizar adversários.

"O vídeo é chocante", afirmou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. "Não se quer esse tipo de faroeste virtual. Num Estado de direito, a violência não pode prosperar sem que haja uma resposta jurisdicional efetiva", continuou a ministra. "Por outro lado, eu tenho dificuldade em impor limites às manifestações, ainda mais à internet, porque não temos legislação."

O PT entrou com recurso ao TSE pedindo a retirada do filme do You Tube e a imposição de multa à campanha do candidato José Serra (PSDB), que teria supostamente encomendado o vídeo. Mas Dias, que é o relator do processo, viu, inicialmente, um empecilho legal. Segundo ele, o pedido do PT estava fundamentado no artigo 57 da Lei Eleitoral (nº 9.504), que proíbe a veiculação de filmes de campanha em sites de pessoas jurídicas. Só que o You Tube foi considerado pelo ministro como uma rede social, e não uma pessoa jurídica. Assim, não houve, num primeiro momento, como determinar a retirada do filme, como pediu o partido da candidata Dilma, nem impor multa à campanha de Serra.

"O controle da internet é muito difícil", admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.

"Eu acho que tem que haver controle", enfatizou o ministro Marcelo Ribeiro. "Eu tenho até um pensamento liberal em relação à propaganda eleitoral. Acho que a Justiça não deve interferir muito. Mas, se a Justiça Eleitoral não fizer nada, com certeza, a escalada vai acontecer." Ribeiro afirmou que o TSE é testado pelas campanhas e que elas vão até os limites impostos pela Corte. "Vão indo até a hora em que determinamos uma parada."

O ministro Aldyr Passarinho Junior concordou com Ribeiro: "A jurisprudência se amolda aos novos tempos e ela fica mais rigorosa ou menos rigorosa de acordo com o respeito dos candidatos às regras democráticas", disse. "Se isso não for coibido pelos partidos, pela ética que deve existir, vamos ter de partir para interpretações mais rigorosas. Uma delas é a responsabilização do marqueteiro."

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, citou casos em que a Justiça determinou que o Google retire conteúdo ofensivo. "Não podemos sinalizar que não temos condições, disposição ou vontade de intervir nesse campo. É um campo novo, mas temos que achar meios de coibir abusos", disse Lewandowski. "Imagine se, amanhã, o partido adversário postar um vídeo dessa natureza. O processo eleitoral será uma guerra sem trégua." Após Lewandowski manifestar essa preocupação, os ministros concordaram que, se o PT não tivesse fundamentado o pedido no artigo da lei que regulamenta a propaganda eleitoral em sítio de pessoa jurídica, ele poderia ser atendido.

Depois desse alerta, o partido de Dilma corrigiu o erro e entrou com novo pedido ao TSE. Foi com base neste novo pedido que Dias tomou a decisão de suspender o filme. A decisão de Dias será levada ao plenário para ser confirmada ou não pelos demais ministros. Ele determinou ainda que Serra e sua campanha "se abstenham de usar os referidos vídeos em sua propaganda eleitoral". Caso a decisão seja confirmada, a tendência é que o TSE determine a retirada de outros vídeos ofensivos em redes sociais, como o You Tube. (JB)