Título: Pente-fino nas transferências
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 20/07/2010, Cidades, p. 27

Ministério Público fará uma checagem nas mudanças de título feitas pelos eleitores entre dezembro de 2009 e maio deste ano. Objetivo é verificar possíveis casos de compra e venda de votos

O Centro de Informações (CI) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) prepara um relatório para auxiliar o trabalho dos promotores que atuam na fiscalização da prática de crimes por compra e venda de votos no período da campanha. O promotor de Justiça Alexandre Sales, que atua na área de inteligência do MPDFT, vai pedir um levantamento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) sobre os dados das pessoas que mudaram o domicílio eleitoral de municípios do Entorno para o Distrito Federal. A ideia é preparar uma análise desse eleitorado e averiguar se há casos de alterações de endereços apenas para votar em algum candidato.

A estimativa de técnicos da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) é de que entre 100 mil a 120 mil moradores do Entorno votem na capital do país. Esse contingente representa até sete pontos percentuais no resultado final da votação na capital do país, segundo mostrou reportagem publicada domingo pelo Correio. Pela jurisprudência do TRE-DF, não é ilegal ter residência nos municípios vizinhos e votar no DF, desde que o eleitor tenha uma vida vinculada à capital do país. O problema, segundo o promotor Alexandre Sales, ocorre quando fica caracterizada troca de endereço a cada eleição, ou seja, quando o cidadão vota na cidade onde mora para eleger o prefeito e vereadores e, dois anos depois, participa no DF da escolha do governador e deputados distritais.

Muitas vezes, segundo o promotor, isso acontece porque o eleitor recebe algum tipo de benefício para votar em algum político. Nessa hipótese, pode ficar caracterizada a compra de votos, crime previsto no Código Eleitoral, com pena de reclusão de até quatro anos. ¿O TRE-DF tem interpretação de que o eleitor pode ter o domicílio eleitoral onde trabalha¿, explica o promotor. ¿Estamos procurando quem troca de domicílio a cada dois anos, num movimento pendular, e apresenta informações falsas. Nesse caso, há suspeita de algum tipo de captação ilícita de votos¿, explica o promotor.

Falsidades Para analisar os dados atuais, os promotores vão requisitar informações sobre eleitores que pediram transferência do título para o DF entre dezembro de 2009 e maio de 2010, prazo final para mudanças de domicílio. No levantamento, é possível que o Ministério Público faça uma checagem do endereço apresentado ao TRE-DF para comprovar se as informações procedem, são reais e se as pessoas de fato residem naquelas localidades apontadas. Informações falsas à Justiça Eleitoral, segundo o promotor Alexandre Sales, podem configurar crime previsto no artigo 289, do Código Eleitoral, com pena de até cinco anos de reclusão.

Realizado na última eleição, o levantamento apontou cerca de seis mil eleitores nesta situação. O número é significativo, considerando-se, por exemplo, que o então governador Joaquim Roriz venceu a eleição com uma diferença de 15 mil votos do petista Geraldo Magela, em 2002. Na eleição seguinte, com apenas cinco mil votos a mais a tucana Maria de Lourdes Abadia teria levado a disputa para o segundo turno.

Audiência no TRE O governador Rogério Rosso (PMDB) tem audiência hoje com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), João Mariosi, para buscar orientação sobre a publicidade institucional do Executivo nesse período de campanha eleitoral. Na semana passada, o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, notificou o Executivo para que retire quatro placas de obras em Santa Maria por configurar veiculação irregular de propaganda em período de campanha. Rosso pretende buscar segurança jurídica sobre como proceder nos próximos três meses. Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, mesmo que Rosso e o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) não concorram a nenhum cargo público, a divulgação de ações do governo pode favorecer candidaturas.

Dia de reuniões internas e apoios

Juliana Boechat Leilane Menezes

A segunda-feira dos dois principais candidatos ao governo do Distrito Federal ¿ Agnelo Queiroz (PT) e Joaquim Roriz (PSC) ¿ foi de reuniões internas com os coordenadores das campanhas e eventos de apoio a aliados. Agnelo, que estava sempre nas ruas, decidiu reservar a manhã de ontem para traçar estratégias para a campanha. Amanhã, a agenda do candidato do PT volta a ser movimentada. Ele deve visitar duas cidades por dia. Até ontem, Agnelo havia percorrido 12 regiões administrativas, em 13 dias de campanha.

Nessa segunda-feira, Agnelo aproveitou a hora do almoço para se encontrar com a executiva do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), um das legendas da coligação que se uniu para vencer Joaquim Roriz, na churrascaria Chamas Grill, no Setor Hoteleiro Sul. Cerca de 150 pessoas participaram do encontro, no salão principal do restaurante. Outras pessoas que almoçavam ali aproveitaram para manifestar apoio ao petista. ¿Agradeço o apoio do PHS, essa é uma união histórica. Tenho muito orgulho de ter unido tantos partidos¿, afirmou Agnelo. À noite, ele encontrou-se com a executiva do PT no Distrito Federal.

Roriz no SIA Joaquim Roriz também dedicou a segunda-feira a reuniões internas. No fim do dia, ele esteve no lançamento da campanha do senador Adelmir Santana (DEM), que tenta uma vaga de deputado federal. O evento ocorreu em uma casa de festas no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). O salão estava cheio e tinha um palco montando no centro.

Os candidatos ao Senado Maria de Lourdes Abadia (PSDB) e Alberto Fraga (DEM), Jofran Frejat (PR), que concorre como vice-governador, e, por último, Roriz subiram ao palanque para pedir votos, demonstrar apoio ao senador e a José Serra (PSDB). ¿Brasília é vermelha ou azul. Aqui, todo mundo é azul. Por isso, vocês podem votar no Fraga e na Abadia para evitar que os petistas voltem ao governo¿, disse Fraga. ¿Acabo de perceber como é importante fazer alianças porque assim descobrimos as grandes lideranças. Governamos o DF durante 14 anos e vamos fazer a revolução dessa cidade. Se Deus me der saúde e a vitória, criarei uma cidade sem desempregados¿, prometeu Roriz, ao encerrar a cerimônia.

Agradeço o apoio do PHS, essa é uma união histórica. Tenho muito orgulho de ter unido tantos partidos¿

Agnelo Queiroz, candidato do PT ao GDF

Governamos o DF durante 14 anos e vamos fazer a revolução dessa cidade¿

Joaquim Roriz, candidato do PSC ao GDF

O que diz a lei

De acordo com artigo 289 do Código Eleitoral, quem apresentar dados fraudulentos no momento da inscrição como eleitor pode ser punido com pena de até cinco anos de reclusão. Segundo o Ministério Público, pode incorrer neste crime quem apresentar dados falsos para atestar domicílio eleitoral. Já o artigo 299 estabelece pena de até quatro anos para quem dá, oferece, promete, solicita ou recebe para si ou para outra pessoa alguma vantagem em troca de receber ou dar voto. Essa regra é aplicada para quem compra ou vende o voto. Também vale para situações em que há promessa ou recebimento de benefícios para abstenções.

Para votar, você pode levar a ¿cola eleitoral¿. Nas eleições gerais, é muito importante anotar os números dos candidatos na ordem correta, a fim de agilizar a votação