Título: Estados e municípios reivindicam maior expansão das transferências da União
Autor: Otoni , Luciana
Fonte: Valor Econômico, 11/10/2010, Brasil, p. A2

Governadores e prefeitos estão insatisfeitos com o volume das transferências constitucionais e pedem explicações ao Ministério da Fazenda sobre a baixa taxa de 6% de aumento dos repasses. Entre janeiro e agosto deste ano, os repasses da União aos governos regionais somaram R$ 89,7 bilhões. Esse montante está 6% acima do volume transferido em igual período de 2008, não afetado pela crise. A despeito dessa alta, governadores e prefeitos esperavam mais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cobram do Tesouro Nacional explicações para a baixa taxa de expansão das transferências em um período em que a arrecadação federal bateu recorde, com alta de 13,5%.

A primeira reunião ocorreu em 24 de setembro, sem que a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentasse justificativas. Um segundo encontro está agendado para depois do segundo turno da eleição presidencial.

A área técnica do Ministério da Fazenda lembra que as transferência são feitas a partir da divisão das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Fazenda esperava um comportamento melhor do IR neste ano, cujo desempenho continua sendo afetado, em parte, pelo recolhimento das empresas com base no lucro real. Como os balanços de 2009 não foram bons como os de 2008, isso afetou negativamente parte das receitas do IR deste ano. Nos oito primeiros meses de 2010, o tributo rendeu R$ 135,2 bilhões, 4,5% acima do resultado em igual período de 2008.

Para a Fazenda, o IPI também contribui para que os resultados fiquem abaixo do esperado. Mesmo após o fim de algumas desonerações, a arrecadação do tributo ainda não retornou aos níveis anteriores à crise. Entre janeiro e agosto, rendeu R$ 24,7 bilhões, 4% menos que o contabilizado em igual intervalo de 2008. Neste ano, as desonerações do IPI resultarão em renúncia tributária de R$ 3 bilhões.

O representante dos Estados no Conselho de Administração Fazendária (Confaz), Carlos Martins, não está convencido desses argumentos. "Não há explicação técnica, porque a economia está em crescimento, houve o fim das desonerações, as atividades industriais seguem em alta e a arrecadação de tributos está dentro dessa lógica. Por isso, esperávamos uma performance melhor."

Para Martins, que é secretário da Fazenda da Bahia, algumas empresas, incluindo estatais, podem estar aproveitando créditos tributários que impedem as transferências de avançarem mais. "Uma das explicações é que algumas estatais utilizaram crédito de impostos e isso afetou os repasses. Mas temos que aguardar para verificar se é real esse efeito e quais são as implicações, porque isso atinge principalmente Estados que têm no FPE a principal fonte de receita."

O Ministério da Fazenda não confirma que as empresas federais estariam usando créditos e tenta ganhar tempo enquanto conclui os relatórios. Extraoficialmente, os técnicos reconhecem que a diferença entre a taxa de crescimento da arrecadação e dos repasses poderá ser explicada pela compensação de tributos feita por empresas.

Martins destaca que a alta de 6% frustrou a expectativa de recebimento por parte dos governos estaduais, entre eles os do Acre, Alagoas e Amapá. No Acre, o secretário-adjunto de Fazenda, Joaquim Manoel Tinel, lamenta. No Estado, 60% das receitas são provenientes do FPE. "É frustrante, porque esperávamos que os recordes na arrecadação federal se refletissem nas receitas partilhadas e isso não está ocorrendo".

Tinel também menciona a possibilidade de que as compensações de créditos estejam afetando os volume das verbas. "Queremos que a Fazenda abra os números para entendermos se houve compensação de contribuições nos valores partilhados. Mas isso ainda é uma suposição", diz o secretário-adjunto.

Os prefeitos também reclamam. A crítica é que a área econômica do governo indicou que repassaria quase R$ 57 bilhões neste ano, mas, em recente reavaliação, informou que as transferências deverão chegar a R$ 54 bilhões. Em 2008, o volume atingiu R$ 51,3 bilhões.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reitera que os R$ 3 bilhões a mais irão fazer falta, porque as prefeituras contavam com essa receita. "A União não deveria fornecer falsas expectativas, e não é a primeira vez que isso acontece. No ano passado, o governo prometeu repassar R$ 50 bilhões e, no fim, ficamos com R$ 49 bilhões", afirma.

Ao comunicar que as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2010 serão inferiores ao planejado, a área econômica do governo sinalizou transferências recordes para os municípios em 2011. Os prefeitos, no entanto, não estão muito otimistas, porque não foram informados sobre os fatores que levarão a essa ampliação