Título: Sem consenso, Câmara adia votações polêmicas
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2010, Política, p. A5

Em meio às negociações para votação do Orçamento da União para 2011, prioridade do governo para o fim dos trabalhos do Congresso neste ano, Câmara dos Deputados e Senado Federal retomaram ontem as votações no plenário, suspensas no período eleitoral. Mas, nem mesmo entre os líderes da base governista, houve acordo para votação de projetos polêmicos neste ano - como o que trata do novo modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal (partilha de produção) e do fundo social, poupança pública com recursos do óleo.

Sem consenso na própria base, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), cancelou a reunião do colégio de líderes, em que seria tentado um entendimento com a oposição. Além da dificuldade de entendimento, há expectativa de baixo quorum nesse final de legislatura, principalmente pela falta de ânimo dos derrotados.

Mesmo assim, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou que a prioridade é votar as MPs, o orçamento e o pré-sal - de cujo texto o governo pretende suprimir a parte relativa à distribuição de royalties. Segundo Vaccarezza, uma interpretação de Temer permite que o projeto do pré-sal seja votado em sessões extraordinárias, independentemente de a pauta estar trancada por medidas provisórias com prazo de votação vencidos.

Na Câmara, 12 medidas provisórias trancavam a pauta até ontem. Os governistas tentariam aprovar pelo menos três MPs à noite. Pouco depois das 19h, o plenário aprovou a primeira delas, que autoriza órgãos do Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário e transforma 45 cargos de assistente de chancelaria em oito cargos de ministro de primeira classe, o estágio inicial da carreira.

No Senado, acordo entre senadores governistas e da oposição possibilitou a aprovação de autorizações de operações de crédito externo pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Eletrobrás, projetos que foram aprovados pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O BNDES foi autorizado a captar US$ 1 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento de micro, pequenas e médias empresas. A Eletrobrás poderá captar US$ 495 milhões junto ao Banco Interamericano para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird).

Os senadores também aprovaram as indicações dos nomes do almirante-de-esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos e do tenente-brigadeiro-do-ar Cleonilson Nicácio Silva para ministros do Superior Tribunal Militar (STM) para exercer o mesmo cargo, de ministro do STM.

Eleito vice-presidente da República, o presidente da Câmara pretende sair do cargo "pouco antes" de ser diplomado no novo mandato, prevista para o dia 17 de dezembro. Segundo Temer, se deixar o cargo antes, será necessária nova eleição para a presidência da Casa.

Vaccarezza, um dos cotados do PT para suceder Temer, e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o nome pemedebista para o mesmo cargo, mostraram divergências sobre o assunto. O petista disse que pretende propor ao PMDB que a presidência do Senado entre no acordo de rodízio - pelo qual um dos dois partidos ocupa a presidência no próximo biênio (2011-2013) e o outro, no seguinte.

Alves rejeitou a ideia de incluir o Senado, argumentando que, se na Câmara a indicação pode ser feita por acordo, no Senado o critério da proporcionalidade é determinado pelo regimento. O PMDB tem a maior bancada do Senado, enquanto o PT, elegeu o maior número de deputados.

Outro tema que começa a fazer parte das conversas dos parlamentares é a possibilidade de a atual legislatura aprovar o aumento salarial para os deputados que assumirão em fevereiro e para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Ainda não há acordo.