Título: TCU recomenda paralisação de 18 obras do PAC
Autor: André Borges
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2010, Política, p. A7

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 32 obras de infraestrutura do país, das quais 18 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nas auditorias realizadas pelo TCU foram encontrados indícios de irregularidades graves como sobrepreço, direcionamento de licitação, falta de projeto básico e superfaturamento. Só no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), obra da Petrobras, foi detectado um sobrepreço de R$ 596,7 milhões. Nas obras para melhoria do anel rodoviário de Belo Horizonte, o valor atinge R$ 300,8 milhões. As auditorias fazem parte do Fiscobras 2010, relatório anual elaborado pelo TCU. Neste ano foram realizadas 231 fiscalizações "in loco" pelo tribunal, volume de obras que soma uma dotação orçamentária de R$ 35,6 bilhões. Pelas contas do TCU, o potencial de economia para os cofres públicos - caso suas recomendações sejam atendidas - pode chegar a R$ 2,6 bilhões. A questão agora é saber se o governo vai referendar o que sugere o TCU. As fiscalizações do tribunal não têm poder de paralisar uma obra. Sua finalidade é subsidiar o Congresso Nacional, que decidirá sobre o bloqueio de recursos com base na lei orçamentária para 2011. O presidente da República, inclusive, pode ignorar a recomendação do tribunal, como aconteceu no ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou duas obras da Petrobras da lista do TCU para garantir o repasse de investimentos. Foram beneficiadas as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, obras que voltam a aparecer na relação do tribunal, com recomendação para que sua execução seja paralisada.

"O presidente pode vetar e retirou obras [com indícios de irregularidades] e isso está dentro de sua competência, mas o veto presidencial atinge apenas a paralisação da obra, mas não a responsabilização pelos eventuais danos causados", disse Benjamin Zymler, ministro relator do Fiscobras, durante apresentação do relatório. "O Tribunal é absolutamente autônomo e soberano para tomar as decisões em cada um dos processos. Se uma obra foi condenada, isso resulta num acórdão que pode levar a um sobrepreço, o qual será imputado aos responsáveis."

A decisão de recomendar a paralisação de uma obra é o último recurso que o tribunal busca, disse o ministro José Jorge. Quando um processo com essa sugestão chega ao Congresso, ele já passou antes pelo gestor da obra e por pedidos como correções de edital e assinatura de termos aditivos. "Todo esforço que fazemos é no sentido que as obras andem, que não sejam paralisadas. Para isso são feitas várias reuniões, há um esforço conjunto", comentou. "Se a paralisação for necessária, que seja feita de consciência tranquila, buscando o maior benefício para o país."

Na lista das 231 obras fiscalizadas pelo TCU, 178 obras apresentaram indícios de irregularidades graves, mas com recomendação de continuidade. Para outras seis o tribunal sugere a retenção parcial de valores. As 15 demais fiscalizações não apresentam problemas graves.

A maior parte das obras auditadas está ligada ao setor de transportes (ver quadro). Os maiores orçamentos em jogo, no entanto, são da área de energia, que teve 21 obras fiscalizadas, somando recursos que ultrapassam R$ 22,8 bilhões, 64% da dotação orçamentária auditada pelo tribunal.

No ano passado, o TCU analisou 219 obras no âmbito do Fiscobras, com recomendação de 41 paralisações. A queda no volume desse tipo de sugestão, segundo o ministro Benjamin Zymler, deve-se em boa parte "à melhoria na gestão de contratos por parte do governo" e ao reforço do time técnico do TCU que hoje elabora o Fiscobras, um total de 120 engenheiros. Além das obras que fazem parte do relatório, o tribunal realizou outros 195 processos de investigação no ano, somando 426 fiscalizações de obras em 2010.

O relatório foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e pelo relator, ministro Benjamin Zymler, ao presidente do Senado, José Sarney.