Título: Relator do Orçamento prevê recursos para aumento do STF
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2010, Política, p. A6

O relator da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), destinou mais R$ 200 milhões para arcar com as despesas decorrentes do novo subsídio para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que entrará em vigor em janeiro. Com os recursos, o subsídio mensal, que é o teto salarial do funcionalismo público, passará para cerca de R$ 28 mil e valerá também para os deputados e senadores, de acordo com a proposta de Argello.

O teto definido pelo relator é inferior aos R$ 30,6 mil previsto no projeto de lei que o presidente do STF, Cezar Peluso, encaminhou ao Congresso este ano. O relator decidiu aplicar apenas o IPCA sobre o valor do subsídio que valia em 2005. Como o salário mínimo não terá aumento real em janeiro, o relator considerou que também não deveria conceder reajuste real ao subsídio de ministro do STF.

O valor do novo teto salarial poderá ser utilizado também para a remuneração do presidente da República, mas essa decisão será tomada pela presidente eleita Dilma, que terá que baixar um decreto se entender que deve adotar o novo teto, explicaram ontem fontes do Congresso. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, desconversou sobre esse assunto. Disse apenas que não discutiu a questão com o relator Gil Argello, durante reunião mantida com o relator. "Não tenho nenhuma orientação sobre isso", afirmou.

No fim do encontro com Bernardo, o senador Argello disse que a aumento salarial para os servidores do Judiciário ainda será objeto de uma reunião entre ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do STF. O projeto de lei que está na Camara dos Deputados prevê um aumento de 56%, mas o governo não destinou um centavo no Orçamento de 2011 para essa despesa. "O Supremo propôs agora um reajuste escalonado, em até seis anos. Mas isso ainda será conversado com o presidente Lula", explicou o relator.

O aumento real do salário mínimo continua indefinido. Ontem, o ministro Paulo Bernardo confirmou que a presidente eleita Dilma Rousseff pensa em antecipar para janeiro de 2011 uma parte do reajuste que será dado em 2012. Como a economia vai crescer quase 8% este ano, a previsão de aumento do mínimo para janeiro de 2012, pela regra atual (correção da inflação mais crescimento do PIB de dois anos antes), é de cerca de 14%. Dilma considera antecipar uma parte desse aumento para janeiro de 2011.

Bernardo informou à Dilma que alguns líderes de centrais sindicais não aceitam essa antecipação. Eles querem um aumento real em janeiro de 2011 e manter a regra atual para 2012. Como a economia não cresceu em 2009, o reajuste real em 2011 seria de zero. "A discussão é se o governo deve abrir uma exceção à regra em janeiro e dar um aumento real. Essa é uma decisão política, que não está na minha alçada", sintetizou o ministro. Segundo ele, Dilma é favorável à manutenção da atual regra de reajuste do mínimo, embora ainda não tenha decidido sobre o que vai fazer em janeiro. No Congresso, os políticos governistas dão como certo que o mínimo passará para R$ 550.

A liderança do PSDB na Câmara prepara uma emenda à proposta orçamentária para elevar o salário mínimo para R$ 600 em janeiro, colocando em prática uma das promessas de campanha do candidato tucano à presidência José Serra. A ideia dos tucanos é reduzir despesas em outras áreas que permitam um mínimo de R$ 600. (RO)