Título: A política econômica que não foi discutida na eleição
Autor: Sacconato , André
Fonte: Valor Econômico, 12/11/2010, Opinião, p. A12

Após uma campanha eleitoral pobre em propostas econômicas e rica em demagogia, é importante fazer um esforço para estruturar o que deveria ter sido proposto, tendo como base o principal objetivo de todo o planejador: crescimento sustentável e distribuição de renda. Adicionalmente à manutenção do atual tripé de política econômica - câmbio flutuante, política monetária voltada a um sistema de metas de inflação e política fiscal condizente com a redução da dívida pública ao longo do tempo -, deveriam ser colocadas em prática outras políticas.

Primeiramente, destaca-se a questão da infraestrutura. O Brasil não consegue andar mais sem melhorar seus caminhos, tanto físicos quanto burocráticos. E não deve ser o investimento público o ator principal desse filme. Para melhorar de uma forma consistente as estruturas portuárias, aeroportuárias, viárias, alem do saneamento básico, basta desenhar um marco regulatório que contemple investimentos privados no setor. Dadas as condições de liquidez internacional farta, com retornos baixíssimos nos países desenvolvidos, qualquer concessão bem estruturada no Brasil atrairia investimentos significativos de grupos estrangeiros. Nesse contexto, o minguado investimento público poderia ser direcionado para projetos que não atrairiam capitais privados, os bens públicos no conceito econômico. Simples assim.

Esse passo já daria conta de outro problema que o governo deve enfrentar: o financiamento do déficit em transações correntes. Não há nenhum problema em se ter déficit em transações correntes, mas deve-se atentar para como ele é financiado. Com as entradas de capital para obras de infraestrutura, o investimento direto externo aumentaria o suficiente para cobrir esse déficit, trazendo a possibilidade de se continuar a crescer com parte de poupança externa.

Na política cambial, pouca coisa deve ser mudada, com a manutenção das intervenções do Banco Central (BC), apenas acrescentando atuações no mercado futuro (swaps cambiais reversos), sem tentar segurar o câmbio com medidas heróicas. Tentativas heróicas podem até desvalorizar o câmbio, mas têm custos gigantescos em termos de confiabilidade do país e custo de financiamento externo.

Para completar, o próximo passo nessa área deveria ser a elaboração de planos para aumentar a abertura do país, um dos mais fechados do mundo. Deveria ser adotada também a livre conversibilidade de câmbio, sem custos administrativos, o que tornaria o país mais atrativo ao, facilitando a entrada de recursos produtivos.

No campo fiscal, a primeira medida deveria ser a aposentadoria do conceito de superávit primário, já devidamente desprovido de credibilidade pelas mazelas contábeis dos últimos dois anos. A partir de agora, a meta deveria ser o superávit nominal zero, ou seja, o governo economizaria o suficiente para todos os seus gastos, inclusive com os juros. Dado o crescimento econômico e da arrecadação, essa tarefa não seria das mais difíceis de ser alcançada em dois ou três anos. Como em economia tudo é interligado, isso facilitaria o investimento privado nacional, na medida em que traria menos pressão nas finanças públicas e juros mais baixos.

Ainda na questão fiscal, a reforma da previdência tem que ser estruturada e colocada em prática. Adiar a questão eleva significativamente os custos da reforma e de sua implementação. Aumento da idade mínima, criação de uma regra de transição e uma previdência baseada na acumulação de poupança para os novos entrantes deveriam ser os pontos fundamentais da reforma. Essa nova regra ajudaria a elevar a poupança nacional, ampliando os investimentos e, consequentemente, o PIB potencial.

Além disso, a atuação dos bancos públicos, principalmente o BNDES, muito importante na crise, deveria dar lugar ao investimento privado, auxiliado pelos menores juros advindos da meta de déficit nominal zero. O BNDES assumiu um tamanho maior do que deveria ter e é natural um processo de diminuição ao longo dos próximos anos, focando primordialmente em fomentar o crédito de longo prazo.

No campo monetário, a independência formal do Banco Central deveria ser pensada com mais cuidado, assim como a diminuição da meta de inflação, que poderia gradativamente ser trazida para valores próximos a 3%, como na maioria dos países com grau de desenvolvimento próximo ao do Brasil. Ao mesmo tempo, o rendimento médio da poupança, que foi concebido em tempos de indexação, teria que ser reduzido, pois geraria maior incentivo para a diminuição dos juros habitacionais e aumento da proporção desse crédito sobre o PIB, tão baixo no país.

Todas essas propostas abririam espaço para uma ampla reforma tributária. A simplificação do sistema tributário, somada à melhora da infraestrutura, aumentaria significativamente a competitividade da economia brasileira, que teria mercado independentemente da taxa de câmbio. Além disso, a entrada de divisas possibilitaria suportar o maior quantum de importações, que, por sua vez, diminuiria as pressões inflacionárias e aumentaria a diversidade à disposição do consumidor brasileiro.

Ainda com relação à competitividade brasileira, deveria ocorrer uma reforma trabalhista, com redução significativa dos impostos sobre o trabalho. Com isso, os custos produtivos iriam se reduzir de forma horizontal e o grau de formalização do trabalho aumentaria significativamente.

Para finalizar, deveria ser planejada a segunda fase do programa Bolsa Família, com investimentos em educação e inclusão da população que recebe transferência no mercado de trabalho formal. Programas de criação de polos industriais e educacionais no Norte e Nordeste seriam o primeiro passo para, aos poucos, incluir essas famílias, que foram resgatadas da linha da miséria, no mercado de trabalho. Os investimentos em educação trazem ganhos em capital humano e em produtividade, alavancando o crescimento potencial da economia para as próximas gerações.

Estes deveriam ter sido os pontos propostos nas discussões econômicas durante a última campanha eleitoral. Cabe ao novo governo tomar as decisões necessárias, com a consciência de que o Estado é um ator importante no crescimento econômico, não como participante direto, mas sim como gerenciador das regras e fiscalização, criando os estímulos necessários para o investimento e produção privados.

André Sacconato é doutor em Teoria Econômica pelo IPE-USP e coordenador de projetos macroeconômicos da Tendências Consultoria Integrada.

Juan Jensen é doutor em Teoria Econômica pelo IPE/USP e sócio da Tendências Consultoria Integrada.