Título: LDO libera contratação de servidor e aumento salarial
Autor: Otoni , Luciana
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2010, Politica, p. A8

A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) possui autorização para assumir e contratar 3.346 servidores. Reservados sob alegação de necessidade de reorganização administrativa, esses postos do serviço público federal deverão ser usados para negociar a participação dos partidos da base aliada no segundo e terceiro escalões e para compor as equipes de trabalho do novo governo.

O aval consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 e estabelece que a admissão é livre. Não há limite para a fixação de remuneração e os convocados podem ser alocados em postos de confiança ou ocupar cargos do tipo DAS (Diretoria e Assessoramento Superior), com salários que variam de R$ 10 mil a R$ 23 mil. A presidente eleita também possui autorização para conceder aumentos, definir benefícios salariais (como auxílios moradia e cobertura de custos de transferência de domicílio) e alterar estruturas de carreiras.

O dispositivo legal que concede à nova presidente liberdade de convocação para a montagem no novo governo e autonomia para ampliar a folha de pessoal foi inserido pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na LDO de 2011. Esse dispositivo não despertou a atenção da oposição e foi ratificado pelos parlamentares em agosto sem que houvesse discussões sobre as implicações.

A medida está descrita no artigo 81 da LDO: "Ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos, de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título".

A LDO especifica que há uma reserva para contratação imediata de 3.346 funcionários e que o teto para essa despesa será de R$ 104,61 milhões em 2011. Para permitir que essas contratações sejam feitas a título de reorganização administrativa, o governo Lula inseriu na LDO um artigo que desobriga sua sucessora de cumprir a obrigatoriedade de fazer essas contratações por meio de projetos de lei enviados antecipadamente ao Congresso.

Tradicionalmente esse tipo de admissão é permitida desde que o pedido de realização de concurso tenha sido apresentado ao Poder Legislativo até o fim de agosto do ano anterior. O parágrafo 9º do artigo 81 desobriga a presidente eleita de cumprir essa obrigatoriedade.

A contratação de 3.346 funcionários representa uma parte do plano de ampliação do quadro de servidores. Em termos gerais, Dilma Rousseff assumirá o Executivo federal com um estoque de 72.267 cargos a serem ocupados em todas as esferas do governo federal. Desse total, 40.549 constituem cargos que podem ser criados. Além desses, há também mais 32 mil postos no serviço público federal que estão vagos e podem ser ocupados.

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão, informou que o dado relevante é o provimento das 32 mil vagas existentes e que estão desocupadas. "Esse é o teto para ampliar e substituir força de trabalho e é com esse limite que vamos trabalhar", afirmou. É nesse universo de oportunidades que estão inseridas as 3.346 vagas que Dilma poderá ocupar nos três primeiros meses do novo governo.

O gasto com a folha de pagamento do funcionalismo, incluindo ativos e inativos, passou de R$ 75 bilhões em 2002 para R$ 166 bilhões este ano. Nesse período, o número de servidores da ativa subiu de 958 mil para 1,067 milhão (veja quadros) e o de aposentados passou de 542 mil para 537 mil.

Ao comentar a ampliação dessa despesa nos últimos oito anos, o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Tiago Falcão, afirmou que o gasto com pessoal se manterá estável em proporção ao Produto Interno Bruto na comparação entre o último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso e o de Lula.

Em 2002, essa relação foi de 4,9% do PIB e deverá encerrar também em 4,9%, segundo os cálculos do Ministério do Planejamento. A diferença é que, mesmo em forte expansão, o gasto se estabiliza devido ao maior crescimento da economia, estimado em 2010 em 7,5%, enquanto em 2002 foi de 2,66%.

"É verdade que o PIB cresceu, mas desde 2003 aumentamos o número de servidores e fizemos recomposições salariais. Estamos dentro do padrão de gasto histórico se considerada a variação de 5,2% frente ao PIB. Então, não dá para falar em processo explosivo no custo de pessoal", argumentou o secretário de Gestão.

Se, por um lado, essa despesa se mantém estável em proporção ao PIB, por outro, avança em relação à receita corrente líquida. No último ano do governo Fernando Henrique, esse percentual era 32,1%, sendo que no ano passado subiu para 34,2%.

Os anos Lula também foram pródigos na criação e ocupação de cargos de confiança e dos chamados DAS (cargos de Diretoria e Assessoramento Superior). Em 2002, os cargos de confiança eram 68.831, neste ano somam 82.979. Os DAS, que possuem salários que variam de R$ 10 mil a R$ 23 mil, passaram de 18.374 no último ano da administração Fernando Henrique para 21.382 neste fim do governo Lula.

Mesmo frente à expansão nominal da despesa, a gestão Lula recomenda que Dilma Rousseff amplie as contratações. O Ministério do Planejamento antevê a necessidade de recomposição da força de trabalho sob o argumento de que há, em média, 10 mil aposentadorias por ano no setor público.

Em algumas áreas, o governo classifica a situação como preocupante. É o caso do Banco Central, cuja força de trabalho é envelhecida. A dificuldade é que essa é uma área na qual é preciso que haja transferência de conhecimento entre os que irão se aposentar e os novos servidores, por isso, o governo alega que não pode esperar os funcionários antigos se aposentarem para contratar funcionários.

O governo Lula manifesta preocupação com a infraestrutura e recomenda a Dilma Rousseff ampliar a admissão de funcionários para gerenciar e tocar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A deficiência é maior, de acordo com o Ministério do Planejamento, na carreira de analista em infraestrutura, na qual há 700 engenheiros para acompanhar as obras do PAC, as da Copa, as das Olimpíadas e, também, as atividades de exploração do pré-sal.