Título: Gabinete de transição tem orçamento de R$ 2,8 milhões
Autor: Safatle , Claudia
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2010, Politica, p. A9

O presidente eleito já tem à sua disposição 50 cargos comissionados e um orçamento de R$ 2,8 milhões para montar o gabinete da transição. Conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os trabalhos para a transição de governo vão envolver o acesso irrestrito às informações e, como inovação, uma agenda completa das obrigações legais e constitucionais que cada ministério, empresa e autarquia devem cumprir nos primeiros 120 dias da nova administração. Tal como na transição de Fernando Henrique Cardoso para Lula, a expectativa é de que os escolhidos para comandar a transição sejam os futuros ministros de cada pasta ou dirigentes das principais empresas estatais.

Alguns nomes certamente vão compor o gabinete: Antônio Palocci, ex- ministro da Fazenda, e José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, devem coordenar os trabalhos da área política; e José Eduardo Cardoso ficaria encarregado da áreas institucional e jurídica. Da agenda dos primeiros quatro meses de gestão constará, por exemplo, para o ministro do Planejamento que assumir dia 1º de janeiro, que até o dia 15 de abril ele terá que enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Congresso. A LDO é o instrumento de definição do que será o Orçamento da União para o ano seguinte, e o projeto de lei orçamentária deve ser entregue ao parlamento até o dia 31 de agosto.

Ao presidente caberá decidir, ainda nos primeiros meses de governo, se vai propor a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja vigência termina em dezembro de 2011. Optando por mantê-la, precisará enviar, com antecedência, proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso prorrogando a validade desse mecanismo que aparta 20% da arrecadação federal para uso discricionário.

Uma das primeiras tarefas da equipe de transição será adequar o Orçamento da União de 2011 às prioridades do presidente eleito. Como o projeto de lei orçamentária já está em tramitação no Congresso desde o fim de agosto, o governo mandará um ofício à Comissão Mista de Orçamento para que a nova administração possa incluir ou excluir programas, projetos e obras, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O processo de transição foi instituído pela lei 10.609, de 2002, no fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, com a previsão de receitas e disponibilidade de cargos para que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pudesse montar uma equipe que recebesse todas as informações sobre as atividades de cada área do governo. Cada ministro terá acesso a todas as informações da sua pasta, da estrutura organizacional aos programas e ações de cada secretaria. Será feita, também, uma apresentação detalhada das contas públicas do governo central.

Os trabalhos da equipe de transição começam assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promulgar o resultado das eleições e terminam com a posse do presidente eleito, em 1º de janeiro de 2011. Dez dias após a posse todos os cargos abertos para essa função temporária terão que ser desocupados e as vagas voltam a ser congeladas. O decreto 7.221, editado em junho, confere ao ministro-chefe da Casa Civil a coordenação de todo esse processo e determina que cada área do governo disponibilize um interlocutor para tratar com a equipe de transição que se instalará no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), mesmo local ocupado na transição de FHC para Lula.

O ministro Paulo Bernardo, que preparou todo o esquema de funcionamento e os termos do decreto, acredita que o acesso antecipado às informações "facilita as ações do próximo governo" e evita que haja descontinuidade na prestação de serviços à população. Os 50 cargos em comissão foram criados pela legislação de 2002 como Cargos Especiais de Transição Governamental e ficaram congelados desde então. A remuneração vai variar de R$ 2.115,72 a R$ 11.431,88.

Os ocupantes desses postos serão nomeados pelo chefe da Casa Civil e os nomes indicados pelo presidente eleito devem compor o futuro ministério, assim como ocorreu nos dias que antecederam a posse de Lula, em 2002, quando Dilma Rousseff coordenou a transição na área de energia e, depois, foi designada ministra das Minas e Energia; e Antonio Palocci foi encarregado da coleta de informações da pasta da Fazenda, ocupando o cargo de ministro até 2005. O chefe da Casa Civil também será o responsável pelo fornecimento da infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos.

Dos R$ 2,8 milhões alocados para arcar com os gastos da preparação da nova administração, R$ 1,2 milhão são destinados ao pagamento de pessoal e R$ 1,6 milhão para as despesas de custeio. (CS)