Título: Acrianos votam pela alteração de fuso horário
Autor: Ulhôa , Raquel
Fonte: Valor Econômico, 01/11/2010, Politica, p. A14

Os eleitores do Acre não conseguiram eleger o candidato José Serra (PSDB), o mais votado no Estado para a Presidência da República, mas deram o primeiro passo para pôr fim a uma controvérsia iniciada em 2008 e que foi motivo de disputa entre os candidatos ao governo do Estado no primeiro turno: a mudança no fuso horário.

O Estado antecipou em uma hora o fuso da região, por força de uma lei proposta pelo senador Tião Viana (PT-AC), eleito no primeiro turno das eleições de 2010 para o governo do Acre. Viana venceu a eleição com uma diferença mínima de votos válidos - 50,50%, ante 49,19% de Tião Bocalom (PSDB). E assumirá o cargo com sua primeira derrota política.

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-AC), o Referendo do Fuso Horário foi encerrado com 56,77% dos eleitores optando pela volta do antigo fuso horário e 43,23% escolhendo a manutenção do horário atual. O número de abstenções no Estado foi de 28,37%. O Acre possui 470.975 eleitores.

O Estado tradicionalmente tinha uma diferença de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília. Viana apresentou o projeto de Lei nº 11.662, de 2008, para adiantar em uma hora o fuso. Viana defende que as máquinas públicas precisam funcionar em horários próximos. Fontes que moram no Estado dizem, no entanto, que a mudança foi feita para atender aos interesses de instituições financeiras, que precisam alinhar a compensação financeira com a realizada nos demais Estados, e de emissoras de TV, para não terem de alterar as grades de conteúdo para atender exclusivamente o Estado.

A lei foi aprovada em abril de 2008 e começou a vigorar em 24 de junho do mesmo ano. Dessa forma, o Acre passou a operar com uma hora de diferença em relação a Brasília e duas horas durante o horário de verão. O novo fuso, no entanto, gerou protestos de parte da população, principalmente dos habitantes da região Oeste do Estado - onde o dia amanhece por volta das 8h da manhã, segundo relatos de moradores.

O deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), que faz oposição ao governo de Binho Marques (PT) - mesmo partido do futuro governador Tião Viana - , apresentou um projeto na Câmara dos Deputados pedindo o plebiscito. "Ninguém foi consultado para criar essa lei. As crianças têm dificuldade para acordar mais cedo, quem mora na periferia e entra cedo, sai de casa quando ainda é escuro, ficando mais exposto à criminalidade que age à noite", afirmou Melo.

O referendo foi proposto por um decreto legislativo do Senado Federal para resolver a controvérsia. A Justiça Eleitoral determinou que o referendo fosse realizado no segundo turno, para tentar minimizar a partidarização do plebiscito. O eleitor respondeu à pergunta "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu Estado?" As opções de resposta foram 55 para dizer "Sim" ao referendo, 77 para dizer "Não", ou votar em branco. A senadora pelo PV, Marina Silva declarou ter votado pela volta do antigo fuso horário.

Agora, a lei vigente terá de ser alterada pelo Congresso Nacional para que o Estado retome seu antigo fuso. O deputado Flaviano Melo diz que, se o referendo trouxer como resultado a vontade da população de mudar o fuso horário, ele reconvocará o Congresso Nacional para que a lei seja modificada. "Todos nós temos o compromisso moral de aprovar imediatamente isso", afirmou. Procurado, o senador e governador eleito Tião Viana não retornou aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.