Título: Comissão de Orçamento discute cortes necessários a mínimo de R$ 550
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Fonte: Valor Econômico, 16/11/2010, Política, p. A10

A negociação em torno do aumento para o salário mínimo, que entrará em vigor em janeiro de 2011, está sendo dificultada pela defesa que alguns parlamentares e líderes sindicais estão fazendo de um aumento real também para as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS com valor acima do piso.

Na última quarta-feira, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, apresentou duas emendas à proposta orçamentária para 2011. Uma delas prevê o aumento do piso salarial para R$ 580, o que representaria um reajuste de 13,7%. Outra emenda propõe uma elevação de 9,1% nas aposentadorias com valor superior ao salário mínimo.

O reajuste do mínimo e o aumento dos benefícios do INSS serão discutidos hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pelo relator da proposta de Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB/DF), e demais parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Não está descartada a participação de representantes das centrais sindicais.

"O aumento do salário mínimo se tornou uma questão política. O presidente Lula se posicionou a favor, a presidente eleita Dilma Rousseff, também. Agora, precisamos encontrar uma saída que acomode o reajuste no Orçamento, com corte de outras despesas, sem que seja nos investimentos", comentou Argello. "Podemos chegar ao valor de R$ 550, mas teremos de definir onde serão feitos os cortes", explicou.

O senador informou ontem que outras lideranças no Congresso também se posicionam a favor de um aumento maior que o previsto na fórmula atual. O PSDB, por exemplo, apresentou emenda propondo elevar o valor para R$ 600, como defendeu o seu candidato à Presidência, José Serra, durante a campanha.

Se a proposta de R$ 550 para o mínimo for aprovada, o custo adicional no Orçamento da União será de cerca de R$ 3 bilhões. O cálculo considera aumento real de 2,2% e uma inflação do período, medida pelo INPC, de 5,5%. Segundo o Planejamento, para cada 1% de alta no piso, o custo orçamentário é de R$ 1,46 bilhão.

Um eventual acréscimo de 9,1% no valor dos benefícios da Previdência superiores a um salário mínimo acarretaria uma despesa adicional também de R$ 3 bilhões. Essa estimativa leva em conta aumento real de 3,4% e uma correção pelo INPC de 5,5%. O custo previsto é de R$ 1 bilhão para cada aumento de 1% desses benefícios previdenciários.

Na conversa que manteve com o ministro do Planejamento, na semana passada, a presidente eleita Dilma Rousseff disse que quer manter a fórmula de reajuste do salário mínimo que está sendo utilizada pelo governo Lula desde 2007.

A fórmula prevê a correção do mínimo pela inflação do período mais o crescimento real da economia de dois anos antes. Por essa fórmula, não haveria aumento real para o mínimo em 2011, pois o crescimento da economia em 2009 foi negativo, de menos 0,2%. O que o governo Lula e a presidente Dilma discutem, neste momento, é se abrem exceção nesta fórmula para contemplar um reajuste real em janeiro.

A intenção inicial de Dilma, segundo revelou Bernardo na semana passada, era conceder antecipação do reajuste previsto para janeiro de 2012. Os técnicos do governo estimam que o aumento do mínimo poderá ficar próximo de 13% em 2012, pois o crescimento da economia deste ano ficará em torno de 8%, além de inflação estimada em 4,5%.

Para não ter um reajuste muito elevado em 2012, o que provocaria problemas às empresas e às prefeituras dos pequenos municípios, o governo pensou em antecipar parcela deste aumento para janeiro próximo. O problema é que algumas lideranças sindicais não aceitam a antecipação, como informou o ministro do Planejamento à presidente eleita. Os sindicalistas querem um aumento para 2011 e manter a fórmula que prevê um reajuste de 13% para 2012.