Título: Pauta imediata de Lula tem STF, Cade e agências
Autor: Basile , Juliano ; Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 03/11/2010, Politica, p. A12

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma, hoje, o trabalho no governo com o objetivo de tomar decisões importantes, num curto espaço de tempo, e deixar o caminho livre para a sua sucessora, Dilma Rousseff. A integrantes da coordenação política, Lula disse estar disposto a assumir desgastes nesses últimos dois meses de governo. "Se é para apanhar, deixe que apanho sozinho para quem assumir a partir de janeiro ficar tranquilo para governar o Brasil."

O presidente pretende enfrentar uma série de assuntos polêmicos, como as nomeações para cargos considerados importantes. É o caso da indicação do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agências Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Cade julga fusões, aquisições e empresas acusadas de cartel, enquanto a Anatel define a regulação num setor fundamental da economia.

Já o 11º ministro poderá, ao assumir, decidir o destino da Lei da Ficha Limpa, alterando, inclusive, o resultado do julgamento que tornou o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) inelegível para o Senado, depois de um empate em cinco votos a cinco. Além disso, terá de decidir questões absolutamente polêmicas, como a compra de caças para a Força Aérea Brasileira e a extradição de Cesare Battisti.

No primeiro caso, a decisão do presidente terá repercussões diretas na área de defesa e na política externa brasileira, já que empresas da França, da Suécia e dos Estados Unidos estão disputando a venda bilionária de caças para o Brasil. Em 2009, Lula anunciou, ao lado do presidente francês, Nicolas Sarkozy, que a decisão política de comprar os caças franceses estava tomada. Imediatamente, os suecos e americanos fizeram contrapropostas e conseguiram reabrir as negociações. "Ninguém tem mais dúvidas de qual será o resultado final. Falta apenas anunciar", confirmou um auxiliar do presidente. São os aviões franceses.

A decisão sobre Battisti também poderá redefinir as relações do Brasil com a Itália, que exige a extradição do ex-militante de esquerda condenado por homicídio como se ela fosse o reconhecimento de que aquele país é um Estado democrático de direito. A tendência é que o presidente mantenha Battisti no Brasil, respeitando a posição do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, atual governador eleito do Rio Grande do Sul. O caso foi julgado pelo STF, há um ano, quando os ministros autorizaram a extradição, mas indicaram que cabe ao presidente dar a resposta final. "Enquanto eles estavam com a bola, eu não falei nada. Passaram a bola para mim, está na minha vez de chutá-la e não vou aceitar interferências", disse o presidente a jornalistas, no fim de 2009.

A urgência da indicação do novo ministro do STF vai além da definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, embora esta venha gerando uma instabilidade nas decisões do Tribunal Superior Eleitoral e a indecisão do Supremo. O STF encontra-se, hoje, dividido em questões polêmicas e o novo integrante da Corte pode servir como o fiel da balança. Além do empate na Ficha Limpa, o STF se dividiu na votação sobre a extradição de Battisti, que terminou com cinco votos a quatro, e no julgamento que autorizou pesquisas com células-tronco, concluído por seis votos a cinco.

Essa indicação, assim como a dos presidentes do Cade e da Anatel, terá de ser feita ainda neste mês para dar tempo ao Senado, que precisa sabatinar e aprovar os indicados. Esse processo de sabatina vai trazer uma dificuldade adicional para Lula, pois, no Senado atual, a margem governista é bem menor do que a eleita para a próxima legislatura. Além disso, alguns senadores de oposição derrotados pelas urnas, como Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI) e Tasso Jereissatti (PSDB-CE) voltam ressentidos pela campanha explícita contra eles movida pelo presidente.

Até dezembro, Lula também vai viajar pelo país para inaugurar algumas obras do PAC. Deve anunciar ainda o novo código da mineração e o marco regulatório da comunicação eletrônica.

No exterior, Lula vai a Seul (Coreia do Sul) participar da reunião do G-20 (ao lado da presidente eleita, Dilma Rousseff), com escala em Moçambique para inauguração de um laboratório de medicamentos retrovirais; a Cancún, no México, participar da Conferência sobre o clima; em Georgetown, na Guiana, para o encontro da Unasul, além de planos para visitar o Chile, Colômbia, Guatemala, El Salvador e República Dominicana.