Título: Governadores do PSDB dividem-se em relação à recriação da CPMF
Autor: Lima, Marli
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2010, Política, p. A6

De Curitiba

A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) divide governadores do PSDB. O governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), disse ontem ser favorável à instituição de um novo tributo para custear a saúde. O tucano, porém, reiterou que se trata de uma matéria do Congresso Nacional, onde o governo federal tem ampla maioria, cabendo a ele conduzir essas negociações. A mesma posição cautelosa, mas favorável à volta do imposto, tinha sido adotada na quarta-feira por outro tucano reeleito, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho.

Do lado contrário estão os governadores eleitos de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Paraná, Beto Richa. "Sou contra qualquer tipo de imposto novo. Como governador, vou apoiar a discussão sobre a reforma tributária, que é necessária e inadiável", disse Richa, ontem, após ser questionado sobre o fato de a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), admitir negociar a recriação do chamado imposto do cheque com os futuros governadores. Alckmin também manifestou-se contrário ao imposto na quarta-feira.

Anastasia observou que, quando da queda da CPMF no Senado, a "maioria esmagadora" dos governadores do país se posicionou a favor da manutenção da contribuição. Para ele, a liderança nessa discussão caberá à presidente eleita, tendo em vista que se trata de um tributo federal. A votação da queda da CPMF foi conduzida pela oposição, da qual faz parte o PSDB.

"Há sempre a necessidade de nós termos um financiamento para a saúde. A saúde é a chamada política pública de demanda infinita, como eu sempre disse. Ou seja, [tem] necessidade permanente de investimentos", afirmou o governador, que visitou ontem com o senador eleito do Estado Aécio Neves o santuário de Nossa Senhora da Piedade, que fica no município de Caeté, região metropolitana de Belo Horizonte, onde agradeceram à vitória nas urnas.

De acordo com o governador de Minas, as negociações devem levar em conta o aperfeiçoamento do modelo anterior. "Todo tipo de tributo merece aperfeiçoamento permanentemente", afirmou. "Nós não nos furtamos a discutir sempre com muito empenho."

Já Richa prefere ampliar o debate: "É preciso discutir a reforma tributária como projeto completo e não iniciar com a criação isolada de mais um tributo." Segundo o tucano, os investimentos em saúde não dependem da volta da CPMF. "O que a saúde precisa, em todos os níveis de governo, é de boa gestão, planejamento e gasto com qualidade dos recursos públicos." Richa acrescentou que o governo federal aplicava em saúde apenas 42% dos recursos arrecadados com a CPMF. "O resto era usado para cobrir outras despesas e fazer superávit de caixa." Richa disse, ainda, que desde que a CPMF foi extinta, a arrecadação do governo federal teve crescimento real. "Definitivamente, não há necessidade de criar novos tributos." Para ele, a carga tributária do Brasil já é alta, o que inibe investimentos e tira a competitividade das empresas nacionais. O governador eleito aproveitou as discussões sobre o tema para fazer uma sugestão e uma cobrança. "Ao invés de discutir a volta da CPMF, que beneficia exclusivamente o governo federal, os novos governadores querem debater, por exemplo, a garantia de que os Estados recebam as compensações previstas na Lei Kandir."

O governador eleito do Acre, Tião Viana (PT), junto com outros petistas, é um dos futuros gestores estaduais favoráveis à cobrança da CPMF. Tião Viana avalia que o fim do imposto foi um grave erro político da oposição para com a saúde pública do Brasil. O eleito afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria transferir todo recurso do imposto para a saúde pública brasileira.

"Foi uma redução de R$ 120 bilhões que seriam importantes investimentos. O que for feito em termos de melhorar a saúde pública no Brasil, eu sou a favor. Inclusive porque a CPMF era um imposto que não sacrificava o povo brasileiro", concluiu.

A proposta foi repudiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o presidente da ordem, Ophir Cavalcante, a carga tributária já é extremamente excessiva. "Jogar novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde, enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo, é preocupante. A OAB vê com extrema preocupação essa proposta que está sendo introduzida na pauta política do país."

Para Ophir, a questão da saúde precisa ser discutida dentro do contexto da reforma tributária.