Título: Acréscimo de receita na proposta orçamentária preocupa Fazenda
Autor: Otoni, Luciana
Fonte: Valor Econômico, 05/11/2010, Política, p. A10

De Brasília O governo tenta fazer com que a Comissão Mista de Orçamento recalcule para baixo a estimativa de acréscimo de R$ 20 bilhões na projeção de receita prevista na proposta orçamentária de 2011, em tramitação no Congresso.

O temor do Ministério da Fazenda é que a previsão de acréscimo de R$ 20 bilhões às receitas tributárias de R$ 632 bilhões seja acompanhada de igual valor em despesas. O risco, indicou o ministro Guido Mantega, é que sejam projetados gastos considerando excesso de arrecadação calculado, segundo ele, sob bases frágeis.

Segundo explicou, a estimativa de acréscimo de receita calculada pela Comissão Mista de Orçamento se baseou em uma resolução do Supremo Tribunal Federal sobre a arrecadação da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Nós sabíamos que haveria essa decisão e tínhamos inserido [esse efeito] no Orçamento", registrou Mantega.

A comissão também considerou que a arrecadação isolada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) garantirá mais que o projetado inicialmente. O ministro da Fazenda não concorda. "O IOF pode ser passageiro porque é um imposto regulatório, não é arrecadatório. Há momentos em que é usado e, em outros, é retirado. O IOF não pode ser considerado uma receita permanente", criticou.

Na reunião ministerial realizada ontem no Palácio do Planalto, Mantega fez projeções positivas para a economia e salientou que o Produto Interno Bruto (PIB) poderá crescer entre 7,5% e 8% ao ano.

Ele disse que os ministros receberam do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a orientação para que os programas e projetos do governo sejam administrados independentemente dos trabalhos da transição e da troca de governo em janeiro. "O presidente orientou que todos trabalhem intensamente para finalizar projetos".

O ministro informou que cada ministério elaborará um relatório da execução administrativa que deverá ser registrado em cartório.