Título: Só não precisa bater ponto
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 21/07/2010, Política, p. 6

Na ficha de Lula, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, embora na prática seja dedicação exclusiva. Oposição questiona a participação do presidente em eventos de campanha no horário do expediente

Nomeado com a matrícula nº 1.367.668, o servidor federal Luiz Inácio Lula da Silva tem o cargo mais importante da República. Mas, diferentemente de 75 mil funcionários do Executivo classificados como servidores de dedicação exclusiva, na ficha cadastral de Lula a jornada de trabalho especificada para o presidente é de 40 horas semanais. Na listagem de servidores do Executivo, a carga horária varia entre 12, 40, 60 horas semanais e dedicação exclusiva. Entre profissionais que, em tese, devem ficar à disposição do serviço público, estão professores universitários e militares, mas o presidente não está incluído nessa lista.

A carga horária de trabalho do presidente voltou a ser tema de discussão de integrantes da oposição, especialmente apoiadores do presidenciável tucano, José Serra, depois da participação de Lula no comício da candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira. Em dia útil, Lula deixou Brasília para participar de evento eleitoral em outro estado. O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), encaminhou requerimento de informações à Casa Civil para saber o horário de trabalho formal do presidente. Obtive uma primeira resposta da consulta da Casa Civil. A ministra Erenice Guerra respondeu que o presidente não tem expediente, que é expediente integral, afirmou Bornhausen, acrescentando que só terá a resposta oficial em 14 de agosto.

A determinação de horário integral, com o argumento de que presidente não bate cartão, informado pela assessoria da Presidência, é o mote que a oposição precisa para enquadrar as participações de Lula na campanha de Dilma. Mas o regime de 40 horas, como consta no registro de Recursos Humanos, funciona como um anteparo jurídico para Lula se os rivais decidirem levar a discussão adiante.

No plano das 40 horas de trabalho, os despachos de Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) garantem a jornada mínima estipulada. Só na semana passada, somadas as agendas, Lula teria um banco de pelo menos cinco horas extras para gastar na campanha de Dilma ou de aliados, como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que foi prestigiado com os preciosos minutos do chefe do Executivo. Na segunda-feira, Lula deu uma fugidinha do CCBB para gravar participação em programa de Cabral.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, explica a diferença entre um servidor em regime de dedicação exclusiva e outro com jornada pré-definida. Segundo o representantes dos servidores federais, o funcionário com dedicação exclusiva tem um tratamento diferenciado e as horas trabalhadas não são monitoradas. O servidor que cumpre jornada, no entanto, pode sofrer desconto ou ser beneficiado por folgas se trabalhar além do horário. O banco de horas funciona assim: se trabalhar mais, não ganha horas extras, mas passa a contabilizar banco de horas e o funcionário pode tirar folgas.

A assessoria da Presidência, entretanto, informa que a dedicação de Lula é em tempo integral e que a matrícula e o registro só existem porque o chefe do Executivo é remunerado e que a classificação é apenas uma formalidade.

Obtive uma primeira resposta da consulta da Casa Civil. A ministra Erenice Guerra respondeu que o presidente não tem expediente, que é expediente integral

Paulo Bornhausen, deputado do DEM-SC

O número 170 Pedidos de registros de candidaturas no Maranhão para o cargo de deputado federal