Título: Nova legislação contribui para a redução das emissões de metano
Autor: Adeodato , Sergio
Fonte: Valor Econômico, 19/11/2010, Especial, p. F5

As medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto, têm potencial de diminuir em até 74% as atuais emissões de carbono geradas pelo lixo no país. A conclusão é de um estudo inédito encomendado pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) ao Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea). Os dados serão anunciados oficialmente na COP 16, a reunião dos países sobre clima, que será realizada entre 29 de novembro e 10 de dezembro, em Cancun, no México.

"A separação e coleta de embalagens e outros produtos após o consumo nas residências são decisivos para esse índice, porque evitam a mistura indevida com matéria orgânica, que impede a reciclagem, e o consequente aumento do rejeito levado para os aterros", aponta Silvano Silvério, secretário de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que apoiou a pesquisa.

De acordo com o estudo, dispor restos de alimentos, podas de árvores e outros rejeitos orgânicos em lixões ou aterros sem mecanismos adequados de controle é a principal causa do efeito estufa relacionada ao lixo urbano. A degradação desses resíduos no ambiente gera gás metano, que tem grande potencial de aquecimento global ao ser 25 vezes mais potente que o dióxido de carbono, segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Além do aspecto climático, o poluente representa um dos maiores problemas na gestão de aterros sanitários, inclusive depois no fechamento e revitalização das áreas ocupadas, devido ao risco de explosões e incêndios.

Parte significativa do lixo orgânico pode ser reciclada para produção de adubo, mediante compostagem, mas no Brasil esse reaproveitamento é ínfimo. "Como a atual lei determina que apenas os materiais não recicláveis sejam levados para aterros, os municípios precisarão construir usinas de compostagem", afirma Silvério, informando PAC 2 terá R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura ligadas ao tratamento de resíduos sólidos, incluindo os orgânicos.

Os pesquisadores do Cetea avaliaram as principais fontes geradoras de metano e mediram o potencial de redução a partir das ações de gerenciamento do lixo urbano, previstas na nova lei, que também obriga a coleta seletiva nas residências e o fim dos lixões. O estudo definiu seis cenários. Na situação mais conservadora, de menor efeito para o clima, abrangendo unicamente o consumo sustentável para diminuição de 50% dos restos de alimentos que hoje vai para aterros, as emissões de carbono diminuiriam 21%. O cenário mais ambicioso prevê a reciclagem ou recuperação energética de 80% do papel hoje enterrado, além de tecnologia para transformar metano em energia. Nesse caso, as emissões de carbono diminuiriam 74%.

"Toda a hierarquia de prioridades, desde o consumo racional até a logística reversa dos produtos e a queima de resíduos para gerar energia como última opção, tem impacto positivo no clima", diz Sérgia Oliveira, diretora de qualidade ambiental do MMA. Os números reforçam a importância da educação do consumidor e apontam caminhos na priorizar investimentos no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Contribuem para a tomada de decisão pelos gestores municipais. A gestão do lixo é essencial para o Brasil cumprir sua metas contra as mudanças climáticas ", diz André Vilhena, diretor-executivo do Cempre.

No país, 11 milhões de toneladas de carbono com potencial de emissões são descartadas por ano junto com o lixo, que soma aproximadamente 200 mil toneladas por dia. Segundo o estudo, o cenário envolvendo as alternativas mais completas de gestão dos resíduos permitiria uma redução de 5% nas emissões totais do país. Pela Lei 12.187, de 2009, que institui a política brasileira sobre clima, a meta para redução de gases de efeito estufa varia de 36,1% a 38,9%, com base no aumento das emissões projetadas até 2020.