Título: Mantega acena com mais austeridade fiscal
Autor: Travaglini , Fernando ; Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2010, Politica, p. A7

Com a meta de reduzir a dívida pública de 41% para 30% do PIB até 2014, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi incisivo nas críticas aos projetos em tramitação no Congresso que possam gerar aumentos de gastos para a União. Um dia após os governadores se mobilizarem contra a aprovação da PEC 300 - que custará R$ 43 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios - que reajusta e cria um piso para os salários de bombeiros e policiais militares de todo o país, o ministro foi enfático ao dizer que essas iniciativas não serão aceitas. "Vamos mostrar para nossa base aliada no Congresso que não concordamos com a PEC, nem com reajustes do Judiciário, de aposentados que ganham mais de dois salários mínimos e do valor do salário mínimo acima dos R$ 540 previstos no Orçamento e negociados com as centrais sindicais".

Na primeira entrevista coletiva à imprensa como ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Mantega disse ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberá menos recursos do Tesouro Nacional, o que abriria "espaço para o setor privado fazer empréstimos de longo prazo e reduzir os subsídios federais", falou na sede do governo de transição, em Brasília, ao lado da futura ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do presidente indicado para o Banco Central, Alexandre Tombini, e do secretário-geral do PT e um dos coordenadores da transição, o deputado José Eduardo Cardozo.

A austeridade fiscal esteve no centro do discurso feito pelos três integrantes da equipe econômica do futuro governo, ontem, em Brasília. Assumiram a necessidade de corte de gastos e de responsabilidade fiscal para garantir o crescimento sustentável da economia na casa dos 5% nos próximos anos, além do controle da inflação.

Mantega também afirmou que outro ponto importante é uma inflação controlada pelo sistema de metas. "A meta para os próximos dois anos é de 4,5%. Essa é a inflação que vamos perseguir nos próximos dois anos e vamos cumpri-la. O BC tem a competência e a autonomia para implementar essa meta de inflação."

O futuro presidente do Banco Central, cujo nome será indicado à sabatina do Senado Federal ainda neste ano, Alexandre Tombini, disse que recebeu da presidente eleita a garantia de uma "autonomia operacional total" para o Banco Central. "Tive longas e boas conversas com a presidente eleita Dilma Rousseff, e ela me disse que nesse regime, não há meia autonomia. É autonomia operacional total. Ela não quer nada menos do que o Banco Central perseguindo a meta de inflação de 4,5%", afirmou. Ele disse ainda que a presidente pediu a ele que o BC continue com o protagonismo internacional, participando de órgãos como Banco de Compensações Internacionais (BIS) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo ele, essa "autonomia total é da natureza do regime". "Temos uma estrutura bem definida. O governo define o objetivo e o BC tem os instrumentos para atingir esse objetivo". Funcionário de carreira do BC e diretor desde 2005, Tombini lembrou que foi, entre outros, "um dos responsáveis pela definição e construção do arcabouço" desse sistema, quando ajudou em 1999 a elaborar o sistema de metas de inflação.

"Entendo o sistema de metas de inflação como um regime simplificado, de fácil entendimento para a sociedade, que combina três pilares: a busca da inflação para a meta, administração das expectativas de mercado sobre a inflação e a prestação de contas via atas do Comitê de Política Monetária", disse o presidente indicado do BC.

Tombini fez questão de mencionar a agenda conjunta do Banco Central com o Conselho Monetária Nacional (CMN), presidido pelo ministro da Fazenda, na questão da regulação bancária. "Há um entrosamento muito bom e produtivo para a regulação financeira", declarou ele, alinhado com Mantega até mesmo na escolha da gravata avermelhada para a primeira entrevista como futuro ministro.

Sempre falando na condição de indicado ao cargo, já que precisa passar pela sabatina no Congresso antes de assumir a presidente do BC, Tombini disse que a inflação será a maior preocupação. "O Banco Central tem regime definido, usa seus instrumentos e políticas para assegurar que a inflação esteja na meta. Sempre olhando para as condições domésticas e internacionais", afirmou.

A preocupação com a redução dos gastos também esteve presente no discurso de Miriam Belchior. Ela disse que sua gestão vai se basear em três grandes eixos de atuação: melhoria da qualidade dos gastos público, da gestão governamental e retomada da tradição de planejamento da Pasta. "É preciso reavaliar os contratos mais importantes do governo para cada vez mais poder fazer mais com menos." Ela também pretende estipular metas e objetivos a serem atingidos pelos ministérios, em troca de maior autonomia nas respectivas gestões. "Queremos modernizar o atendimento ao público, tornando-o mais eficiente e com foco voltado para o resultado", prometeu.

Ela também confirmou que a gerência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficará no seu ministério. Citou medidas de gestão que foram bem sucedidas durante o governo Lula, como a eliminação das filas no INSS, a unificação das Receitas Federal e Previdenciária e a implantação de licitações eletrônicas. "Saímos de 17% no início do governo Lula e hoje temos 80% das compras do governo federal feitas por meio eletrônico. Significa redução dos gastos públicos. Isso é que queremos continuar perseguindo no governo da presidente Dilma Rousseff".