Título: Senado aprova MPs que beneficiam sedes da Copa de 2014
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/11/2010, Politica, p. A13

O Senado aprovou ontem os projetos de conversão às Medidas Provisórias 496 e 497, que criam isenções fiscais e permitem aumento do endividamento de Estados e municípios visando investimentos para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

As duas MPs foram aprovadas no dia 17 pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica. Como as MPs foram apresentadas em 20 de julho, chegaram ao Senado impedindo outras votações e perderiam a validade em seis dias.

A MP 496 possibilita que municípios-sede da Copa do Mundo tomem novos empréstimos, mesmo se a sua dívida total estiver acima da receita líquida real (RLR). Pela MP, os novos financiamentos seriam destinados somente a obras relacionadas ao Campeonato Mundial de Futebol. O Senado aprovou a emenda acrescentada pelo relator da Medida na Câmara, Carlos Abicalil (PT-MT), que permite aos municípios que sediarão partidas da Copa realizarem também empréstimos destinados às obras de saneamento básico e de transporte urbano.

Já a MP 497 concede isenção fiscal para a construção, ampliação ou modernização de estádios nas cidades que receberão os jogos. Essas obras serão incluídas no regime tributário especial chamado Recopa, que dá isenção dos tributos cobrados sobre materiais e serviços para empresas com projetos aprovados até 31 de dezembro de 2012 pelo Ministério do Esporte.

O Senado deu mais um passo ontem para a aprovação de mudanças na legislação eleitoral que foram excluídas da minirreforma aprovada pelo Congresso no ano passado. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que, entre outras mudanças, estabelece regras mais duras para a realização de pesquisas eleitorais próximas às eleições.

Pelo projeto, as pesquisas realizadas 30 dias antes do pleito têm que ouvir pelo menos 0,01% do eleitorado nacional o que equivale a cerca de 13 mil eleitores. A maioria das pesquisas ouve, em média, quatro mil brasileiros. A regra também vale para as eleições municipais e pode entrar em vigor em 2012 se o projeto for aprovado pelo Congresso até meados do ano que vem.

O projeto também endurece as regras para a inauguração de obras públicas durante o período eleitoral, ao ampliar para quatro meses antes do pleito a proibição para que agentes públicos realizem as inaugurações.

Outra mudança estabelece que pequenas despesas de campanha poderão ser reunidas em um único pagamento mínimo no valor de um salário mínimo, sem a necessidade de serem pagas individualmente como previsto pelo modelo atual da lei.

O projeto reúne mais de 60 artigos rejeitados pela Câmara durante as discussões da minirreforma eleitoral. O objetivo de Azeredo é garantir a aprovação das mudanças no Senado. Se os deputados modificarem o projeto, ele retorna para nova análise dos senadores. O texto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai analisá-lo em caráter terminativo (sem a necessidade de ser votado em plenário).

"O objetivo é desburocratizar o processo eleitoral. Incluímos demandas que percebemos ser necessárias durante as eleições deste ano", disse Azeredo.

O projeto abre uma brecha aos candidatos ao impedir que sejam responsabilizados por "manifestações espontâneas de terceiros no sentido de pedido de voto ou de apoio eleitoral" durante a pré-campanha.

Outra mudança veta oficialmente a participação de "nanicos" nos debates realizados por emissoras de rádio, TV ou internet. O texto assegura apenas a participação de dois terços dos candidatos à eleição majoritária, garantida a participação daqueles filiados a partidos que tenham, pelo menos, dez deputados federais na data da eleição.

Na Comissão de Relações Exteriores do Senado foi aprovado voto de solidariedade ao embaixador do Brasil na Argentina, Enio Cordeiro, com a ajuda da oposição.

Segundo o senador Eduardo Azeredo, presidente da comissão, o embaixador teria sido agredido verbalmente pelo secretário de comércio da Argentina, Guillermo Moreno, depois de receber o aviso informal de que o país vizinho vai impor restrições à importação de produtos brasileiros: "A atitude do secretário de comércio contraria frontalmente as regras de parceiros de um bloco e assim deve ser repudiada de forma firme pelo governo brasileiro. O nosso embaixador deve receber a solidariedade do Senado."

Articulado pelo tucano, o voto de solidariedade tem como objetivo forçar o governo brasileiro a se manifestar em favor do embaixador. "Até agora o governo não fez nada", afirmou o senador.

Reportagem publicada esta semana pelo jornal argentino "Clarín" afirma que Moreno teve uma atitude agressiva com o brasileiro. Segundo o jornal, o secretário comunicou extra-oficialmente ao embaixador sobre a decisão do governo argentino de aplicar direitos antidumping a produtos brasileiros. Neste momento, o argentino teria agido de forma grosseira com Cordeiro - que confirmou em nota ter recebido o aviso da decisão do país vizinho, mas negou "tratamento descortês" de acordo com o jornal. (Com agências noticiosas)