Título: Jader Barbalho renuncia ao mandato
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 01/12/2010, Politica, p. A6

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou ao mandato a fim de denunciar o que considera "o absurdo" de sua situação: "Para exercer o cargo, tenho que ser um cidadão elegível, mas o TSE e o STF decidiram que, no momento, sou também inelegível, e estou impedido de ocupar a cadeira para a qual fui eleito ao Senado federal", disse, em carta protocolada junto à Mesa da Câmara dos Deputados. "Renuncio por uma questão de princípio", afirma o deputado.

Jader diz em sua carta-renúncia que foi declarado pelo Supremo um "cidadão híbrido", ou seja, "elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o exercício do cargo de senador da República, mandato para o qual acabo de ser eleito por 1,8 milhão de votos, e cassado pelo regimento do Supremo Tribunal Federal", ironiza.

Na carta e mais tarde em conversa com o Valor, o deputado fez questão de ressaltar que foi condenado "por um empate", quando a tradição do direito romano sempre foi no sentido de, na dúvida, os juízes decidirem em favor do réu. Quando fala que foi cassado "pelo regimento" do STF refere-se ao fato de o presidente do Supremo, César Peluso, haver declinado de declarar o voto de desempate e o tribunal regimentalmente resolvido encampar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que foi contrária a Jader Barbalho.

Na carta protocolada na Camara, Jader evita mencionar nomes. Manifesta apenas que na véspera o TSE "havia concedido registro como elegível a colega deputado federal que havia renunciado ao seu mandato sob acusações perante comissão parlamentar de inquérito - CPI do Mensalão - e integra a lista dos denunciados pelo mesmo fato perante o Supremo Tribunal Federal". Jader refere-se ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que renunciou em 2005, após ser acusado de integrar o esquema do mensalão. Para Jader, dois pesos, duas medidas. "Talvez precisassem mais dele (na eleição) em São Paulo", ironizou, em conversa com jornalistas.

Jader também contesta o argumento segundo o qual o TSE - e depois o Supremo - cedeu às pressões da opinião publica, porque o projeto de lei da ficha limpa é de iniciativa popular e teve 1,3 milhão de assinaturas. Ele diz que teve os votos de 1,8 milhão de brasileiros. "Meus eleitores saíram de suas casas com documento de identidade, título de eleitor, assinaram a folha de votação, manifestando de forma legal e insofismável sua vontade, como é próprio nos regimes democráticos", disse. A sugestão é que não houve rigor igual na coleta dos 1,3 milhão de assinaturas do projeto Ficha Limpa.

Mas Jader não contesta o projeto. Contesta a interpretação dos tribunais em relação a aspectos tais como a retroatividade na aplicação de penas, "coisa que não precisa ser ministro do Supremo para saber que é inconstutucional, aprende-se no primeiro ano da faculdade de direito".

Em sua carta, o deputado faz um breve histórico sobre a cassação do mandato que obteve na eleição passada até a decisão do STF, no dia 27 de outubro. "Após horas de discussões, quanto ao mérito, julgou a questão empatada por cinco votos a cinco. E depois, em absurda e grotesca explicação - não de natureza constitucional ou com base em milenares princípios jurídicos -, mas por forçada interpretação regimental, resolveu prestigiar a recorrida do TSE, declarando-me inelegível e desconhecendo a decisão de 1,8 milhão de brasileiros eleitores do Pará, que me escolheram senador da República".

Jader aguardou até ontem na expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeasse o 11º ministro do STF, que deve desempatar a questão. Se o voto for favorável a Jader, o agora ex-deputado paraense deve acionar o Judiciário para recuperar o mandato ganho nas urnas no dia 3 de outubro. De qualquer forma, a segunda vaga de senador do Pará é questionada na Justiça, por iniciativa de Jader, pois a soma dos votos do segundo e do terceiro colocado (Paulo Rocha, que também renunciou ao mandato na crise do mensalão) é superior a 50% do total dos votantes. O quarto colocado (Marinor Brito, do PSOL), que assumiria a cadeira, teve bem menos da metade dos votos de Jader. (RC)