Título: Câmara começa a votar regras para o fundo social
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Fonte: Valor Econômico, 02/12/2010, Politica, p. A10

A polêmica em torno da repartição dos royalties do petróleo retornou ao plenário da Câmara, ontem à noite, com o início da votação do projeto de lei que regulamenta o fundo social e define o sistema de partilha de produção como modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal.

O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto, propôs a supressão dos artigos incluídos no Senado que criam nova regra de distribuição dos royalties. Segundo ele, uma vez aprovada, a proposta dos senadores "aniquilaria" o fundo social. Isso porque os Estados e municípios deixariam de receber a maior parte dos recursos, como ocorre hoje, e a proposta determina que caberia à União compensá-los pelas perdas, com sua parcela dos recursos. "Isso significa que não restaria dinheiro para o fundo", disse Palocci.

Por emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a parte destinada aos Estados e municípios dos royalties e participações especiais oriunda dos contratos de partilha de produção ou de concessão, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, será dividida da seguinte forma: 50% para Estados e 50% para os municípios, pelos critérios dos fundos de participação dos Estados e dos municípios, respectivamente.

Palocci propôs que uma nova regra de repartição dos royalties fosse elaborada a partir de negociação com os governadores eleitos. "Não dá para permanecer o modelo atual de divisão dos royalties", afirmou.

Vários deputados manifestaram-se a favor de manter a redistribuição dos royalties. Segundo governistas, se a regra for aprovada, deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidente eleita Dilma Rousseff, dependendo de quando sairá do Congresso. (RU)