Título: Para Campos, decisão da Câmara faz "justiça
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 03/12/2010, Politica, p. A6

Entre os Estados não produtores, a aprovação de novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo foi recebida com satisfação generalizada.

No Nordeste, os governadores se mostraram favoráveis à distribuição igualitária dos recursos.

Maior liderança política da região, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, afirmou que a decisão da Câmara "expressa uma posição política e um desejo de fazer justiça por parte do Parlamento brasileiro".

Segundo ele, um eventual veto de Lula ao projeto não pode simplesmente manter a situação atual, com a grande parte das receitas oriundas dos royalties concentradas nas mãos dos Estados produtores. "A hora é de diálogo, de entendimento. Um veto puro e simples, que perpetue e até aprofunde o atual desequilíbrio é algo que o Brasil não aceitará", disse o governador pernambucano.

Eleito para comandar a Paraíba a partir do ano que vem, Ricardo Coutinho (PSB) afirmou que o petróleo extraído no país não deve pertencer unicamente aos Estados produtores. Ele também manifestou apoio à criação, prevista no projeto aprovado, de um fundo social abastecido por recursos do pré-sal. "É preciso utilizar esses recursos para reduzir as desigualdades regionais", avaliou.

Na mesma linha, o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins (PSB), disse por meio de sua assessoria esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete o projeto aprovado ontem na Câmara. Ele avalia que os recursos oriundos do pré-sal poderão trazer alento a um Estado que necessita de investimentos. Além disso, o dinheiro dos royalties poderá reduzir a ainda elevada dependência do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representa hoje cerca de 43% da receita total.

Também por meio de sua assessoria, o governador reeleito da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse que ainda não tem uma opinião formada sobre o tema, e que aguardará uma análise técnica para avaliar os impactos do novo regime de partilha dos royalties sobre a economia baiana. Ele mantém, no entanto, a opinião de que deve haver uma divisão mais equânime das riquezas, em benefício dos Estados mais pobres.

A posição é a mesma no Rio Grande do Norte, onde a senadora Rosalba Ciarlini (DEM) elegeu-se governadora e sucederá Iberê Ferreira (PSB). Chefe da equipe de transição de governo do Rio Grande do Norte, Oberi Rodrigues disse que o Estado deve ganhar com o novo modelo. "Quem mais se beneficia desse modelo é o Nordeste", disse.

O secretário de Planejamento de Alagoas, Sérgio Moreira, disse que a aprovação é positiva para as conta do Estado. "Sem dúvida, é bom porque não participamos do pré-sal", disse o secretário do governador reeleito Teotônio Vilela (PSDB).

A regra aprovada pelo plenário da Câmara na madrugada de ontem prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos recursos terá a seguinte divisão: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Na distribuição de recursos pelos fundos são levados em consideração o tamanho da população dos Estados e dos municípios e o Produto Interno Bruto (PIB). Quanto mais pobre uma cidade, mais recursos ela recebe.

O governo de Santa Catarina também se mostrou favorável à legislação. Para o governador Leonel Pavan (PSDB), a decisão da Câmara é positiva porque democratiza a distribuição dos recursos entre os Estados independentemente de produção. Pavan considera que a nova regra pode corrigir uma distorção do passado que colocava parte do território marítimo catarinense em que havia reserva de petróleo na conta do Paraná.

O governador eleito Raimundo Colombo (DEM) passou o dia em viagem fora do Estado e não foi localizado pela reportagem.

Segundo levantamento da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), o Estado recebeu, em 2008, R$ 31,46 milhões dos royalties distribuídos no período. O valor representou 0,14% do valor total. Segundo o estudo da entidade, os três estados da região Sul receberam juntos, em 2008, R$ 153,03 milhões, equivalente a 0,67%.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB) se disse satisfeito com o texto aprovado na Câmara, mas demonstrou cautela diante da possibilidade do veto presidencial. "Quando nós temos uma distribuição que se torna mais igualitária e permitindo que outros Estados, além dos dois (Rio de Janeiro e Espírito Santo), recebam royalties, é claro que passamos a ter um sentimento de maior equilíbrio e maior justiça. Vamos aguardar os desdobramentos porque sabemos que essa aprovação, certamente, ainda terá algumas outras etapas", disse.

A votação da proposta ontem não surpreendeu o governador mineiro: ela estava no mesmo pacote que incluía ainda a revisão da Lei Kandir nas operações de energia elétrica e a permanência do fundo de erradicação da pobreza, cuja vigência cessa no fim deste mês. As votações ainda este ano de todos estes temas na Câmara foram negociadas pelo presidente da Casa e vice-presidente eleito Michel Temer (PMDB-SP) na semana passada.

O governador eleito de Roraima, Confúcio Moura (PMDB) foi outro a elogiar a mudança. "O Brasil está de parabéns", disse Moura, na expectativa de receber mais recursos do FPE.