Título: TRE barra os primeiros candidatos
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 28/07/2010, Cidades, p. 25

Atual presidente da Câmara, Wilson Lima não poderá concorrer à reeleição por ter sido governador interino. Outro candidato a distrital também é punido

O presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wilson Lima (PR), está impedido de concorrer a um cargo público nas próximas eleições. Ontem, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou procedente, por unanimidade, a ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A corte analisou outros 19 processos. Além de Lima, outro candidato à Câmara Legislativa foi barrado. Salomão de Melo Neto (PSL) teve sua impugnação mantida por ter sido condenado em um processo criminal por disparo de arma de fogo em via pública a pena, convertida em prestação de serviços, ainda não foi cumprida. O TRE decidiu ainda aprovar a candidatura de Newton Lins (PSL) ao Palácio do Buriti (leia matéria abaixo).

O julgamento contra Wilson Lima começou na segunda-feira, mas foi interrompido por um pedido de vista do juiz eleitoral Raul Sabóia. No retorno da sessão, ontem, o juiz decidiu acompanhar os colegas e fechou o placar em seis votos a zero contra o distrital. Lima ainda não decidiu se recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele só se pronunciará sobre a questão após analisar o assunto com seus assessores. O prazo para interposição de recurso é de três dias após o julgamento (veja quadro), mas Lima deverá decidir ainda hoje sobre quais medidas adotar. O deputado avaliará a questão do ponto de vista político e das alianças dele, disse o advogado do parlamentar, Alexandre Vitorino.

Lima teve a candidatura impugnada por não respeitar o prazo de desincompatibilização(1). De acordo com o parágrafo sexto do artigo 14 da Constituição Federal, os governadores, prefeitos e o presidente da República devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes das eleições. O prazo neste ano era 2 de abril, mas Wilson Lima se manteve no comando do Executivo local de 23 de fevereiro a 19 de abril.

De acordo com a defesa do deputado, Lima não era governador titular e por isso não podia renunciar a um mandato sem antes ter tomado posse formalmente. Ele assumiu o cargo após as repercussões da operação Caixa de Pandora, que resultaram na cassação de José Roberto Arruda (sem partido) e na renúncia do vice, Paulo Octávio (DEM). Aliás, para Vitorino, Wilson Lima deixou de ser interino após 25 de março. Nessa data, foi publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa o Ato 26 da mesa diretora, que declarou vagos os cargos de governador e vice-governador e convocou eleições indiretas. Nesse período, ele não era absolutamente nada, havia um limbo jurídico, defendeu o advogado.

Para os membros do pleno do TRE-DF, no entanto, não é relevante se Lima era interino ou titular. O que pesa é o fato de ter sido governador. Segundo o relator da matéria, juiz Luciano Vasconcellos, a legislação determina igualdade de condições a todos os candidatos. Entender o contrário é até incoerência. Ele detinha o poder e o controle do governo. Era o detentor da chave dos cofres públicos, disse o procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes.

O advogado do deputado refuta o argumento do relator. A preocupação com a isonomia dos candidatos é totalmente legítima, mas não há igualdade em um país onde existe a reeleição. O político que tenta se reeleger tem mais vantagens do que os outros, afirmou o defensor. Alexandre Vitorino disse que pode entrar com um embargo de declaração no TRE, instrumento que busca a explicação de questões que continuaram obscuras após o julgamento. No caso, ele tentaria fazer com que os juizes esclarecessem o tipo de cargo ocupado por Wilson Lima após o ato da Câmara. É um recurso para aperfeiçoar a decisão, afirmou. Depois, a defesa poderá buscar o TSE para resolver a divergência.

Trajetória Wilson Ferreira de Lima foi vendedor de picolés, frentista, mecânico lanterneiro, pintor, balconista e cobrador de ônibus antes de se tonar empresário, sócio da rede de supermercados Organizações Lima. Foi eleito deputado distrital em 1998, suplente em 2003 e voltou como titular do mandato na eleição de 2007. Considerado um parlamentar fiel ao governo Arruda, foi escolhido em 2 de fevereiro de 2009 para presidir a Câmara.

A eleição para o Legislativo rendeu a ele o cargo mais importante do DF. No Buriti, procurou governar ao lado dos colegas distritais, o que fez com que confiasse na manutenção do cargo até dezembro. Lima lutou até o último momento para tentar conquistar a eleição indireta, mas os deputados o trocaram por Rogério Rosso. Com isso, teve de voltar à Câmara e agora está impedido de tentar um novo mandato na próxima eleição.

1 - Regra Quem pretende concorrer às eleições precisa deixar de exercer um cargo ou função pública, ou se afastar de empresas ou instituições ligadas ao poder público. Os prazos de desincompatibilização variam de três a seis meses antes do dia da eleição (3 de outubro), de acordo com cada caso. As datas-limite podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral. No caso de governador, ele deve se ausentar do cargo no prazo máximo de seis meses, a não ser que concorra à reeleição.

Ele (Wilson Lima) detinha o poder e o controle do governo. Era o detentor da chave dos cofres públicos Renato Brill de Góes, procurador regional eleitoral

Nesse período, ele não era absolutamente nada, havia um limbo jurídico Alexandre Vitorino, advogado de Wilson Lima

Newton Lins é liberado

O TRE-DF aprovou na sessão de ontem o registro de candidatura de Newton Lins (PSL) ao governo do Distrito Federal. O candidato da coligação Quero Mudar havia sido impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por não ter apresentado comprovante de desincompatibilização de cargo público. Outros três concorrentes ao Palácio do Buriti precisam se livrar de ações para participar livremente da disputa. Além de Lins, apenas Toninho do PSol teve o registro julgado e aprovado até agora.

O julgamento da impugnação de Newton Lins foi rápido e sem problemas, uma vez que o candidato conseguiu apresentar a tempo a certidão que comprova a desocupação do cargo. A mesma acusação pesa sobre o candidato Rodrigo Dantas (PSTU). Ele é servidor público e também não apresentou o documento exigido pela Justiça Eleitoral. O prazo para pedir licença é de três meses antes das eleições.

Agnelo Queiroz (PT), da coligação Novo Caminho, foi impugnado pelo PTdoB. De acordo com a legenda adversária, o petista teve as contas rejeitadas quando era ministro dos Esportes. No dia 24, os advogados da coligação apresentaram a defesa de Agnelo. Eles mostraram a certidão do Tribunal de Contas da União (TCU) com a aprovação das contas do candidato. Também foi movida uma ação no Tribunal de Justiça do DF por danos morais contra o PTdoB.

O partido que tenta impugnar Agnelo faz parte da chapa do principal adversário do petista, Joaquim Roriz (PSC), outro a responder por processo no TRE. No caso do ex-governador, ele terá de driblar a Lei da Ficha Limpa. O candidato da coligação Esperança Renovada foi impugnado pelo MPE, pelo PSol e por Júlio Cárdia (PV) por ter renunciado, em 2007, ao mandato de senador para fugir de cassação. Os advogados de Roriz recorrem ao princípio da segurança jurídica, segundo o qual uma lei não pode retroagir para prejudicar o candidato. (RT)

Fique por dentro

Saiba como funcionam os julgamentos dos pedidos de registro de candidatura no TRE

» A corte é composta pelo o presidente do TRE e mais seis juízes eleitorais, sendo dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, dois pertencentes aos quadros do Tribunal de Justiça, um desembargador do Tribunal Regional Federal e o corregedor do TRE.

» Na sessão, o juiz relator apresenta suas considerações sobre o pedido e, no caso de impugnação, passa a palavra às partes e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

» Havendo pedido de vista, o julgamento é suspenso e retomado na sessão seguinte.

» Terminada a sessão, o TRE publica o acórdão e começam os prazos para apresentação de recursos.

» As partes têm três dias para apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. A ação é entregue no próprio TRE, que a encaminha ao TSE.

» O TSE tem dois dias para nomear um relator e enviar o recurso ao MPE.

» O rito do julgamento no tribunal superior é semelhante ao do regional.

» As partes têm mais três dias para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Prazos

5 de agosto Data final para que o TRE julgue todos os pedidos de registro de candidatura.

19 de agosto Último dia para o TSE analisar todos os recursos.