Título: Empresas dos EUA temem restrições a negócios
Autor: Watanabe, Marta
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2010, Brasil, p. A6

As empresas americanas estão preocupadas com medidas recentemente adotadas pelo Brasil e que são consideradas restritivas à atuação de companhias estrangeiras no país. Em evento promovido ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), representantes de subsidiárias de companhias americanas levantaram discussões sobre duas mudanças aplicadas este ano pelo Brasil: a restrição à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros e a margem de preferência dada em compras do governo para produtos nacionais em relação aos estrangeiros. O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, que participou do evento e da discussão sobre as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, diz que a restrição sobre a compra de terras pode ser mais restrita do que pareceu à primeira vista. Ele lembrou que a nova interpretação foi na verdade um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma legislação específica da década de 70 relacionada à reforma agrária. Para ele, é possível que a nova interpretação seja aplicável somente para essa situação. Ele lembra, porém, que a questão ainda está em estudo no governo. "Temos recebido muitas consultas sobre isso. Há um grupo de trabalho analisando o assunto e esperamos que seu relatório chegue a conclusões que não gerem dúvidas nos investidores."

Veiculado no "Diário Oficial" em agosto, o parecer da AGU foi considerado de teor nacionalista ao restringir as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuam 51% ou mais do capital votante nas mãos de não brasileiros.

Barral também discutiu a a preferência dada aos fabricantes nacionais nas licitações pela Medida Provisória (MP) nº 495. Segundo a MP, se o preço do produto nacional for até 25% superior ao da empresa estrangeira concorrente, poderá haver preferência pela contratação dos produtos ou serviços da empresa nacional. Para o secretário, essa preferência se assemelha a outras exigências existentes, como o nível de nacionalização para financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele lembra que a preferência é apenas uma possibilidade e que o Brasil não é membro de acordos para compras governamentais.

Questionado sobre a inclusão da restrição nas conversas sobre relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, Thomas Shannon, embaixador americano no Brasil, evitou abordar a medida especificamente. Segundo ele, autoridades dos dois países conversam sobre vários temas e muitos de interesse das empresas americanas, que logicamente querem participar das oportunidades de investimentos no Brasil, o que inclui a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Para Shannon, as divergências entre os dois países em políticas internacionais relacionadas ao Irã e à Palestina, por exemplo, não deverão ser empecilho para as relações bilaterais. À medida que o Brasil ganha o mundo de forma mais agressiva e dinâmica, diz Shannon, Brasil e Estados Unidos se encontram em temas em que historicamente não se enfrentavam. Ele considera, porém, que os pontos de convergência são mais fortes que as diferenças. "Precisamos expandir as relações comerciais, os investimentos brasileiros nos Estados Unidos e os americanos no Brasil. Essas relações servirão como estabilizadores."

O embaixador acredita que há oportunidade para concluir questões que ainda não foram resolvidas entre os dois países. Entre os pleitos das empresas estão acordos comerciais e o tratado para evitar bitributação.