Título: Planejamento corrige previsão de receita
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2010, Política, p. A7

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avisou ontem aos parlamentares que o Orçamento de 2011 terá R$ 12 bilhões a menos do que a receita administrada estimada originalmente no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso. Assim, as receitas previstas para o próximo ano devem somar R$ 620 bilhões e não os R$ 632 bilhões que constam do projeto de lei. A correção será feita hoje pelo governo, por meio de ofício à Comissão Mista de Orçamento.

Como o Congresso já reestimou as receitas do governo e acrescentou mais R$ 17,7 bilhões, isso significa que o Orçamento está com uma superestimativa de arrecadação de R$ 29,7 bilhões.

O alerta do ministro foi dado aos parlamentares da comissão mista minutos após o relator do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), anunciar que estava renunciando a essa função. A renúncia decorreu da divulgação de denúncias de irregularidades nas emendas individuais do senador dos Orçamentos deste ano e do próximo exercício.

Bernardo teve ontem mais uma reunião com a nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e com o vice-presidente Michel Temer. Encontrou-se também com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, com quem discutiu a frustração nas receitas estimadas para 2011.

Segundo ele, a arrecadação de tributos não está acompanhando o ritmo de crescimento da economia e essa seria a razão pela qual novas estimativas estão sendo feitas pelo ministério da Fazenda para 2011.

"Invariavelmente, nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 a receita cresceu mais do que a economia, provavelmente porque as empresas realizaram lucro e tiveram um crescimento mais rápido. No ano passado, a receita caiu nominalmente, foi menor do que em 2008. E neste ano ela não cresceu na mesma proporção do que a economia", disse o ministro.

O ministro afirmou, ainda, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita Dilma Rousseff já pediram para preservar os investimentos no Orçamento de 2011, principalmente os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por essa razão, ele defendeu a manutenção do critério de reajuste do salário mínimo que eleva o valor atual de R$ 510 para R$ 540 em 2011.

Ontem o presidente Lula negou que o novo governo fará cortes de gastos no PAC, ao contrário do que informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na segunda-feira. Ontem à noite, Mantega divulgou nota oficial onde diz que "a prioridade é terminar os [projetos] que estão em andamento, que levam um ou dois anos para terminar". Quanto aos novos projetos do PAC, cujo início estaria previsto para 2011, "começarão mais lentamente". Ou seja, explicou o ministro: "É mais uma questão de ritmo".

Paulo Bernardo comentou, também, a renúncia do senador Gim Argello (PTB-DF) ao cargo de relator do Orçamento. Segundo o ministro, o repasse de recursos para entidades privadas que fazem promoção de eventos para divulgação do turismo - origem das denúncias de desvio de verbas - está proibido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011.

Essa rubrica do Orçamento apresentou um crescimento de mais de 1.200% em termos reais, conforme tabela acima. (Com agências noticiosas)