Título: Teto do STF é estendido a demais Poderes
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Fonte: Valor Econômico, 16/12/2010, Politica, p. A10
A Câmara e o Senado aprovaram, ontem, o projeto de decreto legislativo que iguala em R$ 26.723,13 os salários dos deputados, senadores, presidente da República e vice-presidente. Com isso, eles passarão a receber o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e que serve como teto do funcionalismo público.
A medida entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro e dará aos deputados e senadores um aumento de 61,83%, ao presidente da República de 133,96% e ao vice-presidente e ministros de 148,63%, uma vez que seus salários hoje são de R$ 16,512 mil, R$ 11.420,21 e R$ 10,748 mil, respectivamente. Todos estavam sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi de 20%.
O projeto foi votado às pressas na Câmara, em sessão iniciada ontem pela manhã, e às 18h já estava aprovado pelo plenário do Senado.
Os líderes se reuniram antes para discutir o assunto e tão logo conseguiram a assinatura mínima obrigatória de cinco deles para a urgência do projeto, ele já foi levado ao plenário da Câmara antes mesmo de a reunião acabar.
Foi aprovado primeiro, na Câmara, o regime de urgência, por 279 votos a 35. No requerimento, havia a assinatura de integrantes do PTB, PSDB, PDT, PCdoB, PR, PSC, DEM, PHS, PMDB, PMN, PV, PPS, PTdoB e PT. Depois, simbolicamente, foi votado e aprovado o projeto em si. A forma impediu a verificação de como cada um votou. Dos partidos, apenas o PSOL recomendou aos seus deputados que não votassem a favor do projeto. No Senado, a Marina Silva (PV-AC), Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Nery (PSOL-PA) votaram contra.
Para vigorar em 2011, a proposta precisava da votação nas duas Casas. Por ser de iniciativa do Legislativo, não é necessária a sanção presidencial.
A aprovação deve provocar um efeito cascata nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Os deputados estaduais agora poderão aprovar um projeto de lei para receber até 75% do valor aprovado ontem. O mesmo vale para os vereadores, que terão a prerrogativa de fixar seus vencimentos entre 20% e 75% do que passarão a receber os deputados estaduais. (CJ, colaborou Raquel Ulhôa)