Título: Reforma do FMI terá efeito em 2014
Autor: Moreira, Assis
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2010, Finanças, p. C1

A reforma que redistribui o poder decisório no Fundo Monetário Internacional (FMI) foi aprovada ontem pelo conselho de governadores da entidade, formado pelos ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais, com mais de 85% de votos. Mas o Valorapurou que há o risco de sua implementação de fato só ocorrer em outubro de 2014, por causa de uma série de vinculações.

A reforma confirma o Brasil entre os dez maiores em quotas e poder de voto. E as cadeiras dos países que formam o chamado Bric - Brasil, Rússia, Índia e China - juntas representarão 15,47% e passarão a deter direito de vetonas principais decisões (que exigem 85% dos votos), se continuarem atuando de forma coordenada, numa reviravolta histórica.

Com a reforma, o Brasil estará numa situação inédita, ao lado das demais cadeiras do Bric, pesando sobre as principais decisões do FMI, disse o diretor executivo do Brasil e mais oito países no FMI, Paulo Nogueira Batista Junior, que frisou não estar dando declarações em nome do fundo.

O Brasil foi o segundo país mais beneficiado em aumento de quota e de voto, depois da China. A reforma, porém, não resolve o problema de legitimidade do fundo, pois a transferência líquida de quotas dos países avançados para países em desenvolvimento será de apenas 2,8 pontos percentuais, muito aquém do que o Brasil vinha defendendo. Mesmo quando a reforma for implementada, a influência dos europeus desenvolvidos, com 29%, e dos americanos, com 17%, continuará enorme.

Nogueira Batista nota que essa limitação foi parcialmente compensada pela introdução no acordo, por iniciativa dos Bric, de elementos que asseguram a continuidade da redistribuição de poder. Por exemplo, a revisão da fórmula distorcida do cálculo das quotas até janeiro de 2013, e seu uso para novo realinhamento das quotas até o começo de 2014.

Entre os aspecto negativos, estão algumas vinculações na reforma que tornarão muito difícil sua entrada em vigor antes de outubro de 2012, e isso se houver muito empenho dos países interessados.

A principal dificuldade diz respeito à vinculação entre o aumento das quotas e a mudança no Convênio Consultivo do Fundo, que exigirá que todos os diretores executivos passem a ser eleitos. Acaba com o privilégio de nomeações pelos cinco maiores. A mudança exige 60% dos países membros (são 187) com 85% do poder de voto. Depois, será necessária a ratificação parlamentar, o que não será fácil, ainda mais para os que perderão poder, como os europeus, que terão de passar duas cadeiras da diretoria para países emergentes.

A reforma de 2008, que também envolveu emendas no Convênio Constitutivo, foi aprovada em abril daquele ano e não entrou em vigor até agora, faltando 12 países para que isso possa ocorrer.

Nesse encadeamento das vinculações, é mesmo possível que a reforma ontem aprovada formalmente, e que depende das anteriores, não entre em vigor para a próxima eleição da diretoria do FMI, prevista para outubro de 2012. Assim, só vigoraria depois de outubro de 2014, já que as eleições ocorrem a cada dois anos no fundo. Esse cenário dependerá em parte do empenho dos países interessados em garantir a implementação da redistribuição de poder, o que significa uma dura e longa batalha entre emergentes como o Brasil e desenvolvidos que perdem pluma na economia global.

Incontestável, em todo caso, é que ontem foi concluído um passo importante. O peso do Brasil aumentará, assim como o de Coreia, Índia, Indonésia, México, Rússia e Turquia. Arábia Saudita é o maior perdedor junto com Bélgica, Alemanha e Canadá.

Mas há bom espaço para o Brasil avançar. Sua futura quota (2,316%) e poder de voto (2,218%) ainda ficarão bem abaixo de sua participação média no PIB mundial (2,654%) no período de referencia 2006-2008. Para Nogueira Batista, não restam dúvidas de que se o PIB passar a receber maior peso na fórmula, como o país defende, o Brasil ganhará novos aumentos relativos de quotas na próxima revisão em janeiro de 2014.

A cadeira do Brasil (junto com outros países) também sobe, com 3,35% de poder de voto. Os Bric passam de 10,2% de voto para 13,5%, ficando um pouco abaixo do limite para deter poder de veto na maioria das decisões do fundo (15%). No entanto, as cadeiras comandadas pelos quatro passam na prática a ter o veto, se atuarem juntos. Existe uma aliança que tem de ser confirmada a cada questão, mas sobretudo existe a consciência de que juntos pesam mais.