Título: Bloco quer acordo para proteger empresas
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 17/12/2010, Brasil, p. A4

O Mercosul terá um acordo para proteger os investimentos de suas empresas nos quatro países que formam o bloco. A decisão de dar início às negociações foi comunicada pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e marca uma guinada da diplomacia brasileira com relação a esse tipo de acordo.

Na década de 90, o Brasil assinou quase 20 tratados de proteção recíproca de investimentos, a maioria com países da Europa. No fim do governo Fernando Henrique Cardoso, eles foram retirados do Congresso, onde esperavam o processo de ratificação. O Itamaraty argumentava contra as cláusulas sobre a resolução de disputas em cortes internacionais de arbitragem e contra as regras de indenização por desapropriações.

Com um estoque de investimentos na Argentina estimado em US$ 8 bilhões, o Brasil se vê agora na condição de sede de multinacionais que procuram maior amparo jurídico em países vizinhos. Um exemplo desse novo papel é a exploração, pela Vale, de uma mina de cloreto de potássio na Província de Mendoza. O investimento, em torno de US$ 4,5 bilhões, é um dos mais altos já feitos por uma companhia estrangeira na Argentina.

Por isso, Amorim recorreu aos próprios acordos mantidos pela Argentina e pelo Uruguai para justificar a necessidade de um tratado dentro do bloco. "Por que, se vários países dão proteção a investimentos de fora do Mercosul, não podemos estender essas garantias aos sócios do Mercosul?", disse o chanceler.

A questão agora é até que ponto, tendo um acordo com os países vizinhos, o Brasil não ficará pressionado a negociar tratados semelhantes também com países europeus. O governo brasileiro não está disposto mais a assumir os mesmos compromissos da década de 90, até porque mudou a percepção do país diante dos investidores.

Uma sinalização clara disso está na nota distribuída pelo Itamaraty, onde se lê que "o acordo (a ser negociado no Mercosul) atende plenamente as preocupações do Congresso Nacional brasileiro com relação a acordos de proteção de investimentos".

Se estendidos a outros países da América do Sul, esses acordos tendem a dificultar ações vistas no passado recente, como a invasão da Bolívia às refinarias da Petrobras, a expulsão da Odebrechtno Equador, e a nacionalização da siderúrgica Sidorpelo presidente Hugo Chávez, na Venezuela.(DR)