Título: Vannuchi volta a pedir punição por torturas
Autor: Arruda , Roldão
Fonte: Valor Econômico, 21/12/2010, Nacional, p. A4

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse ontem em São Paulo que a democracia brasileira não avançará se o Estado não esclarecer a situação dos mortos e desaparecidos no período da ditadura militar e conclamou as Forças Armadas a não bloquearem o acesso à verdade. Também defendeu o aprofundamento da laicização do Estado brasileiro, que teria sido ameaçada durante a eleição presidencial.

Para Vannuchi as pessoas podem seguir rigorosamente as determinações de sua fé religiosa em questões polêmicas como o aborto. Essa fé, porém, não deve determinar a estrutura das leis do Estado. "A crença não pode definir nada na lei", afirmou, reforçando seu ponto de vista com a citação de intolerâncias e guerras religiosas que causaram a morte de milhares de pessoas antes da laicização dos Estados, no século 17. "A Inquisição mandou para a fogueira cientistas que defendiam que a Terra girava ao redor do Sol", acrescentou.

As declarações de Vannuchi foram feitas durante a apresentação do 4.º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, produzido pelo Núcleo de Estudos da Violência, da USP. Ele também admitiu publicamente que seu nome será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ocupará a vaga do atual representante brasileiro, Paulo Sérgio Pinheiro.

Polêmica. Vannuchi passou o ano de 2010 no centro de uma polêmica envolvendo a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos. Lançado em dezembro de 2009, o texto provocou uma onda de reações tão forte que o governo, temendo a contaminação do processo eleitoral, recuou. Suprimiu-se da forma original, por exemplo, o capítulo sobre aborto e a recomendação para a retirada de símbolos religiosos de locais públicos.

Ontem Vannuchi disse que falta "compaixão cristã" no debate sobre o aborto e que, pessoalmente, preferia não ter recuado na questão dos símbolos religiosos: "Segui a orientação do meu assessor, que considerou mais prudente a mudança. Mas tenho absoluta convicção de que é errado ter Jesus abençoando falcatruas no Senado, na Câmara, nas Assembleias, abençoando sentenças judiciais como a do juiz Lalau (Nicolau dos Santos Neto, condenado a 28 anos de prisão, por desvio de verbas públicas) e de muitos parecidos com ele".

Jobim. O ministro também fez referência à proposta de se criar no Brasil uma comissão da verdade, destinada a esclarecer e apontar responsáveis por violações de direitos humanos período da ditadura - principal ponto de atrito entre ele e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que considera a proposta revanchista: "Não é possível completar a reconciliação nacional enquanto permanecer essa insistência em bloquear ou desqualificar, chamando de revanchista, a pressão para se descobrir onde estão os corpos e devolvê-los às famílias".

E continuou: "Eu não considero o Jobim fascista ou canalha. Acho que defende uma posição equivocada. É um equívoco achar que as Forças Armadas devem bloquear o acesso à verdade. A comissão pode separar o joio do trigo. Quem disser que o Exército brasileiro foi torturador estará errando, porque o número de torturas foi inexpressivo, mesmo no pior momento, do Garrastazu Médici (general que governou o Brasil entre 1969 e 1974)", disse.