Título: Pressão dos sindicatos paralisou a reforma da Previdência Social
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2010, Política, p. A6
Com déficits crescentes na Previdência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou na área ao aprovar mudanças já em seu primeiro primeiro ano mudanças nas aposentadorias do setor público. No Congresso, conseguiu aprovar emenda constitucional que instituiu a contribuição ao INSS dos servidores inativos e a redução em 30% sobre o valor das pensões recebidas pelo setor público.
Lula deixará para sua sucessora, Dilma Rousseff, a tarefa de implementar o restante da reforma prevista. Além de projetos parados no Congresso, o governo Lula recuou na reforma diante da pressão dos sindicatos. Durante a campanha, a presidente eleita rejeitou a realização de uma reforma ampla na Previdência.
Dilma defendeu "ajustes" no sistema. "Se aumentou a expectativa de vida da população, tem que ajustar para que a Previdência dê conta, não vai cair do céu. Tem que arrumar mais dinheiro, vai ter de mudar as regras e negociar a mudança de regras com a sociedade", disse Dilma em maio passado. Segundo a presidente eleita, reformas amplas são armadilhas pois estimulam a corrida à aposentadoria e podem representar um peso extra no Orçamento.
Dependerá do Executivo a instituição de um fundo de previdência complementar ao setor público, nos moldes de sistemas previdenciários de estatais, como o aplicado aos funcionários do Banco do Brasil. Por esse sistema, os servidores deverão receber da União aposentadoria equivalente ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a que abrange os demais trabalhadores. O valor que exceder deverá irá para o regime complementar e contempla os servidores que ingressaram após a promulgação da emenda constitucional de 2003.
"O governo Lula fez o mais difícil, que foi mexer na Constituição. Foi preciso aprovar a mudança na Câmara e no Senado em dois turnos. Dilma terá que dizer se vai fazer e se vai ter condição política para isso", disse o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas.
A presidente eleita terá que enfrentar o movimento sindical representados não só no partido do qual é filiada como no PDT, legenda da base aliada do próximo governo. "Para implementar, é só baixar um decreto", afirmou Velloso, para quem a única maneira de reduzir o déficit previdenciário é avançar com as modificações já previstas.
De acordo com balanço dos oito anos do governo Lula divulgado na semana passada, as modificações aprovadas na Previdência em 2003 resultaram em economia de R$ 26 bilhões até o momento. Em 2003, o déficit previdenciário correspondia a 1,3% do PIB. Recuou para 0,9% do PIB em 2009.
Mesmo com as mudanças que reduziram os gastos da União coma as aposentadorias do setor público, os déficits tanto no setor privado quanto no setor público aumentaram em termos absolutos. De 2003 para 2009, o rombo previdenciário do setor privado passou de R$ 37,8 bilhões para R$ 45,7 bilhões em valores já corrigidos pela inflação, medida pelo INPC. Os gastos com as aposentadorias do servidor público também saltaram no período. Somavam R$ 34,9 bilhões em 2003 e alcançaram R$ 63,8 bilhões em 2009.
Nos anos Lula, a cobertura do serviço previdenciário aumentou como resultado da formalização crescente do mercado de trabalho e de ações de governo que estimularam a contribuição individual e de pequenos empreendedores ao INSS. Dos 84 milhões de trabalhadores estimados pelo IBGE em 2009, 67% contribuíam para a Previdência. O atendimento nos postos do INSS melhorou. Segundo o Ministério da Previdência, o tempo médio para a concessão de benefícios passou de 32 dias em 2006 para 24 dias em 2010. O tempo de espera nas filas ficou inferior a 30 minutos.(APG)