Título: Acordo reduz margem de remanejamento para obras do PAC
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 23/12/2010, Política, p. A7

Governo e oposição fecharam ontem um acordo em torno do limite de remanejamento de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento e iniciaram a apreciação do projeto de lei orçamentária de 2011. Após mais de seis horas de negociação, a oposição conseguiu que o governo reduzisse de 30% para 25% o índice permitido na lei orçamentária para remanejamento dos recursos. O acordo permitiu ainda que o governo possa ultrapassar em até 5% esse limite, desde que solicite formalmente à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

O governo também conseguiu convencer a oposição a votar o projeto de lei do Congresso nº 86, que retira a Eletrobrásdo cálculo da meta de superávit primário. Isso permite reduzir a meta de superavit do setor público consolidado deste ano de 3,3% para 3,1% do PIB.

As negociações foram até 21h30. Antes, o PSDB havia aceitado pela manhã, na Comissão de Orçamento, a inclusão da possibilidade de que fossem remanejados 30% de recursos do PAC, contanto que o assunto fosse rediscutido no plenário à tarde. Foi a forma que o governo encontrou de finalizar os trabalhos na comissão. Levou, contudo, o problema para o plenário.

Os tucanos só aceitavam aprovar o Orçamento se essa margem fosse reduzida a 20%. Governistas tentaram negociar 25%, contrariando até mesmo a orientação do Palácio. Com o acordo, deu-se início à discussão da lei orçamentária que, até o fechamento desta edição, não havia sido aprovada.

O PAC tem investimentos previstos em 2011 na ordem de R$ 40 bilhões. Com a margem de 25%, a presidente eleita, Dilma Rousseff, deve ter no seu primeiro ano cerca de R$ 10 bilhões para mexer livremente nas obras do programa.

Para votar o orçamento na comissão, o governo fez concessões a deputados da base e da oposição. A principal delas foi a inclusão no projeto da lei de um artigo que veda o cancelamento de valores incluídos ou acrescidos no Orçamento em decorrência da aprovação de emendas parlamentares individuais ou de bancada estadual.

Foi o resultado de um acordo feito na véspera, principalmente com o PMDB, PP, PR e PTB, que protestaram contra a falta de liberação de recursos para as emendas parlamentares neste ano.

Outro acordo foi feito com o PDT, que, em nome das centrais sindicais, pleiteava um aumento do salário mínimo de R$ 40, dos R$ 540 previstos pelo governo para R$ 580. O líder do PDT, Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou obstruir a votação de ontem e o governo correu para arranjar recursos e deixá-los disponíveis para remanejamento. Deixou R$ 6,6 bilhões no relatório para eventuais negociações futuras, cabendo ao deputado e ás centrais reivindicar a completa utilização desses recursos para o aumento do salário mínimo. A expectativa é de que o valor possa chegar a R$ 560.