Título: União só cumpre meta fiscal se investir menos, diz analista
Autor: Lamucci, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 03/01/2011, Brasil, p. A3

De São Paulo

Tentar cumprir a ferro e fogo a meta de superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 só será possível se houver cortes expressivos no investimento público, adverte o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "O governo criou uma armadilha para si próprio. O melhor é olhar para os próximos quatro anos, com uma redução gradual das despesas como proporção do PIB, do que tentar fazer um ajuste fiscal profundo em um ano." Para mostrar compromisso com a austeridade fiscal, a equipe econômica tem dito que pretende cumprir a meta do superávit primário de 3,1% do PIB, a economia para pagar os juros da dívida.

Para Almeida, o superávit primário factível em 2011 é algo em torno de 2,2% a 2,6% do PIB. "Não espero nada além disso, e vai depender muito do comportamento da arrecadação." Se quiser buscar os 3,1% do PIB sem recorrer a truques contábeis, será preciso passar a faca no investimento, mesmo que o aumento do salário mínimo e o reajuste do funcionalismo sejam comedidos.

"Quando digo cortar é literalmente redução nominal da execução, na casa de dezenas de bilhões de reais. Eu ficaria extremamente satisfeito se o investimento público no próximo ano fosse pelo menos semelhante ao de 2010, que deve ter ficado por volta de R$ 46 bilhões." De janeiro a novembro, as inversões do governo federal totalizaram R$ 39,8 bilhões, 46,6% a mais que em igual período de 2009.

Almeida vê o Brasil diante de um dilema delicado. O país tem conseguido aumentar o investimento público, mas sem criar espaço fiscal para isso, já que as outras despesas continuam a crescer. "O próximo governo tem um nó fiscal complicado para desatar: se quiser crescer mais rápido, terá que aumentar o investimento público e, por outro lado, se não quiser sufocar o setor privado com mais impostos, terá que modificar a velocidade de crescimento do salário mínimo, das despesas com o INSS e os gastos sociais."

Para fazer isso, o governo terá "de renegociar o pacto social que, em parte, explica o seu sucesso eleitoral". Segundo Almeida, "esse pacto se baseia em aumento das transferências e de elevados reajustes do salário mínimo, que só se sustentam com uma carga tributária crescente." Mudar esse quadro passa pelo controle das despesas com transferências de renda, com a redução dos reajustes do piso salarial e dos gastos do INSS, inclusive com a redefinição de regras para a concessão de pensões, diz ele.

Para Almeida, aumentos mais modestos do salário mínimo podem ser compensados por programas sociais "mais focados nos pobres e baratos", como o Bolsa Família. "No entanto, o novo governo foi eleito para fazer mais do mesmo e, assim, qualquer mudança desse modelo precisa ser amplamente debatido com a sociedade."

Ao analisar as contas públicas de 2011, Almeida diz que um aumento modesto do salário mínimo não é garantia de que a meta de superávit primário de 3,1% do PIB será cumprida. "Um valor de R$ 540 trará alguma economia, mas longe do esforço suficiente para gerar a meta." Segundo Almeida, as projeções oficiais do governo federal apontam para um gasto com Previdência em 2010 de R$ 253,8 bilhões (7,2% do PIB) e de R$ 275,1 bilhões para 2011 (7,07% do PIB), desde que o salário mínimo fique em R$ 540.

"Isso daria uma economia de 0,13 ponto percentual do PIB", diz ele, que tampouco vê espaço para grandes ganhos com os gastos com pessoal. Segundo ele, o governo projeta, para 2011, um gasto público com pessoal de R$ 184 bilhões, o que implica alta nominal perto de 10% em cima das despesas projetadas para 2010, de R$ 167 bilhões. "Embora inferior ao crescimento do PIB nominal esperado, a economia será mínima, mesmo sem grandes aumentos."

Almeida lembra que a folha de pessoal tem um crescimento vegetativo muito grande. "Além disso, várias carreiras no setor público tiveram uma redução nos níveis hierárquicos, o que significa que o servidor público chega mais rápido ao final da carreira. Adicionalmente, hoje há um numero maior de funcionários públicos. Na melhor das hipóteses, mesmo com um crescimento menor da folha de pessoal, estamos falando de uma economia próxima de 0,1 ponto percentual do PIB no próximo ano. Utilizando as projeções oficiais que estão na Lei Orçamentária Anual, a economia esperada das contas de pessoal e do INSS não será muito acima de 0,2 ponto percentual do PIB."

Para o superávit primário ficar perto de 3% do PIB neste ano, então, seria preciso fazer uma economia adicional equivalente a 0,8 ponto percentual do PIB, já que em 2010 o esforço fiscal real - sem truques contábeis - deve ter ficado próximo a 2% do PIB, nota Almeida. A questão é que a margem para fazer um ajuste fiscal profundo com corte nos gastos de custeio também é estreita, diz ele.

De janeiro a novembro de 2010, o gasto não financeiro do governo federal foi de R$ 590,3 bilhões, excluindo da conta a capitalização da Petrobrase as transferências para Estados e municípios. O ponto é que, desse total, R$ 148 bilhões foram para as despesas de pessoal, R$ 228 bilhões para gastos previdenciários, R$ 62,6 bilhões para o Bolsa Família, seguro-desemprego e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, R$ 47,7 bilhões para o custeio da saúde, R$ 19 bilhões para o custeio da educação e R$ 39,8 bilhões para investimento.

"De uma conta de R$ 590 bilhões, quando se retiram as despesas acima, ficam apenas R$ 45,5 bilhões, sendo que há R$ 14 bilhões de despesas judiciais e indenizações, que não estão no controle direto do governo." Ou seja, dos R$ 590 bilhões gastos de janeiro a novembro, sobrariam R$ 31,5 bilhões para cortes, se fossem preservados o custeio da saúde e da educação e o investimento. "O espaço para um ajuste fiscal radical de um ano para outro é mínimo e, se acontecer, teríamos que passar a navalha no investimento público como se fez em 1999 e 2003."

Almeida lembra que em 1999, quando houve alta forte do superávit primário, o investimento caiu 35%. Em 2003, quando houve uma nova elevação da economia para pagar os juros da dívida, o investimento foi cortado em 50%. "Fazer um ajuste profundo para controlar a expansão da demanda via política fiscal significa cortar o investimento público no próximo ano. Acho isso perigoso, porque o setor público está atrasado na agenda de obras públicas, e o país se comprometeu com dois eventos internacionais." Nesse cenário, Almeida considera mais "sensato" confiar no BC e continuar com o controle quantitativo do crédito e aumento dos juros. "A política fiscal será mais importante nos próximos quatro anos do que apenas em 2011."

Almeida critica as manobras contábeis feitas recentemente pelo governo, como o aumento das receitas do Tesouro em R$ 31,9 bilhões por conta da operação de capitalização da Petrobras. "Eu nunca entendi por que o Tesouro se esforçou tanto para apresentar um superávit primário recheado de truques contábeis. Seria mais sensato ter assumido a queda real do superávit primário." Para ele, pouco importa se esses truques vão continuar, já que os analistas aprenderam a calcular o superávit real. "O ruim é que essas operações terminam por prejudicar a reputação do Tesouro, um órgão com excelentes técnicos." (SL)