Título: Para ministro, Supremo manterá decisão sobre Battisti
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 03/01/2011, Política, p. A6

Ao assumir o Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou que não vê motivos para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que concedeu o status de refugiado ao ativista político italiano Cesare Battisti, permitindo que ele fique no Brasil em liberdade e não seja preso na Itália.

"Eu não tenho a menor dúvida de que a decisão do presidente Lula foi correta", disse Cardozo. Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por assassinatos que teriam sido cometidos no fim dos anos 70, quando ele integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Lula concedeu o refúgio ao italiano no último dia de seu governo.

Em dezembro de 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti, mas ressaltou que, caso o presidente queira mantê-lo no Brasil, deveria seguir os termos do tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália. Pelo tratado, a extradição não é concedida se o estrangeiro for considerado um perseguido político em seu país. No dia 31, Lula referendou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que dizia que Battisti corre o risco de perseguição política na Itália. Com isso, foi concedido o refúgio e o italiano foi mantido no Brasil. A partir de fevereiro, o STF deverá se pronunciar a respeito da negativa de extradição de Battisti para a Itália. O objetivo será o de dizer se Lula cumpriu ou não a decisão do tribunal.

Cardozo evitou qualquer previsão sobre como será a decisão do STF, mas reforçou a posição de Lula a favor da permanência do italiano no Brasil. "O STF é um órgão independente, autônomo e, portanto, eu não poderia antecipar qual será a posição. Mas, a meu ver, o presidente decidiu em estrita consonância do que foi decidido pelo Supremo", afirmou o novo ministro da Justiça.

Cardozo também negou que o episódio vá prejudicar as relações com a Itália ou mesmo levar a retaliações. "Eu não creio que isso possa comprometer os nossos laços profundos com a Itália", enfatizou o ministro. "O Brasil tem relações históricas com a Itália. Eles são nossos irmãos. Mas, nesse caso, estamos exercendo a nossa soberania da mesma forma que outros Estados o fazem."

Cardozo ressaltou ainda que, quando um país toma decisões soberanas "nem sempre tem a aceitação de todos". "Mas, nós somos soberanos. Decidimos de acordo com o nosso direito e com aquilo que o STF havia determinado."

O primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, que esteve ontem com a presidente Dilma Rousseff, não acredita que a decisão do ex-presidente Lula possa representar uma ameaça às relações entre o Brasil e a União Europeia. De acordo com Sócrates, os europeus enxergam no Brasil um parceiro estratégico e isso ficou evidenciado quando Portugal assumiu, em 2007, a presidência da UE. "Até aquele ano fazíamos reuniões com o Mercosul. A partir de então, passamos a dialogar com o Brasil diretamente."

O novo ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, aposta na capacidade de brasileiros e italianos "olharem para frente" na relação entre os dois países. Prova disso, na opinião de Patriota, foi a presença do embaixador italiano no Brasil, Gherardo La Francesca, na solenidade de posse da presidente Dilma Rousseff.