Título: Advogados de Battisti pedem soltura do ativista apoiados em decisão de Lula
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 04/01/2011, Política, p. A8

De Brasília

Os advogados do ativista político italiano Cesare Battisti entraram, ontem, no Supremo Tribunal federal (STF) com pedido de expedição de um alvará para que ele seja solto da prisão. No documento, eles defendem a tese de que, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pela permanência de Battisti no Brasil, ele deveria ser libertado do Presídio da Papuda, em Brasília, onde se encontra preso desde março de 2007.

"Battisti está angustiado e aguarda ansiosamente pela sua soltura", afirmou a advogada Renata Saraiva, que foi pessoalmente protocolar o pedido no STF. "O Supremo deixou para o presidente da República a última palavra. Ele deu e, agora, estamos esperando pela soltura", completou Saraiva.

A decisão de Lula foi tomada no dia 31, o último de seu governo. Mas, dificilmente, ela vai encerrar o caso Battisti. A expectativa no STF é que o processo, que já havia sido decidido pela Corte, em dezembro de 2009, seja, agora, desarquivado e levado a uma nova votação. Em dezembro de 2009, os ministros decidiram a favor da extradição, mas ressaltaram que Lula poderia manter Battisti no Brasil, caso justificasse, nessa decisão, a existência de temor de que o italiano fosse sofrer perseguição política em seu país. Agora, os ministros terão de avaliar os argumentos utilizados por Lula para manter Battisti para ver se eles estão de acordo com a decisão da Corte.

Hoje, o advogado Nabor Bulhões, que representa o governo da Itália, deverá ingressar no STF com uma impugnação ao pedido de soltura. Segundo ele, o presidente Lula utilizou um argumento que já havia sido rechaçado pelo STF para manter Battisti no Brasil - o de que ele pode sofrer perseguição política na Itália. "Esse argumento representa uma gravíssima ofensa à soberania do Estado italiano", afirmou Bulhões. "Quem executa a pena na Itália é o Judiciário, e não os membros do Parlamento italiano", completou. Nabor acrescentou que apenas o STF pode deliberar sobre a compatibilidade do ato de Lula, que manteve Battisti no Brasil, com a decisão do tribunal que foi favorável à extradição.

Mas, o tribunal ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial a respeito da decisão de Lula. Para que isso aconteça, é necessário que a Presidência da República informe o Ministério da Justiça e esse último comunique o STF. Até o início da noite de ontem, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça ainda não havia sido notificado formalmente sobre a decisão do presidente Lula. (JB)