Título: Investimento na produção e mercado de capitai
Autor: Sá, Thomás Tosta de
Fonte: Valor Econômico, 11/01/2011, Opinião, p. A10

O governo baixou um pacote de estímulos ao investimento por meio de instrumentos de mercado de capitais.

Assim como a educação é fundamental para o aumento da produtividade do capital humano, o mercado de capitais é essencial para o aumento da produtividade do capital financeiro na economia.

Governos que fizeram a opção de centralizar as decisões de investimento faliram .O caso exemplar de insucesso foi a ruptura da União Soviética, no fim do século passado.

No Brasil a opção do "estado capitalista" com a inserção de centenas de empresas estatais na economia também faliu. A privatização não foi uma opção ideológica mas uma constatação da insuficiência de recursos do governo, apesar da enorme carga tributária imposta à sociedade, para realizar os investimentos necessários em suas empresas estatais.

O caso mais emblemático desse processo foi a privatização do sistema de telecomunicações, via mercado de capitais, que resultou em um fantástico ganho de produtividade na economia brasileira, tanto para o trabalhador individual quanto para as grandes empresas e para o próprio governo.

Em 2002, após uma forte crise por que passou o mercado de capitais, iniciada em 1997 e que, além de inibir a captação de recursos para investimentos pelas empresas, transferiu o centro de liquidez das bolsas para o exterior, um conjunto de entidades apresentou aos candidatos presidenciais o Plano Diretor do Mercado de Capitais.

O ministro Palocci criou, em 2003, um Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais e Poupança de Longo Prazo no âmbito do governo Lula, que permitiu um diálogo muito produtivo com as entidades do mercado, numa verdadeira parceria público-privada, que resultou no fantástico crescimento nos últimos oito anos.

O respeito aos projetos individuais de cada uma das entidades participantes do comitê executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais, que sempre que eram de interesse de todos que tinham seu apoio, permitiu que se obtivesse avanços legais e regulatórios que resultaram no surgimento da terceira maior bolsa do mundo.

A privatização não foi uma opção ideológica, mas uma constatação da insuficiência de recursos do governo

No campo da formação da poupança previdenciária, as mudanças legais introduzidas no tratamento tributário do setor e a criação de uma nova agência regulatória, a Previc, foram importantes para o crescimento desse instrumento de aumento da formação da poupança doméstica.

O professor Roberto Campos afirmou em uma de suas últimas entrevistas que o desenvolvimento sustentado do Brasil dependia do aumento dos investimentos em educação e do crescimento da poupança doméstica.

Em 1974, o congresso americano, desejoso de oferecer uma melhor cobertura previdenciária, aprovou nova legislação oferecendo incentivos tributários para a formação de poupança com essa finalidade. Diferentemente do Brasil, a previdência americana garante para seus aposentados apenas um salário mínimo anual. Era necessário a concessão de estímulos para a formação de uma previdência complementar. O resultado dessa nova legislação fez com que a poupança previdenciária americana aumentasse de 30% do PIB em 1970 para 115% em 2000.

Grande parte dessa nova poupança foi formada no mercado de capitais permitindo que 30 mil novas empresas de capital fechado acessassem o mercado, entre 1980 e 2000, pelos fundos de venture capital e private equity fazendo com que 3 mil fossem listadas em bolsa.

Com uma participação crescente da poupança previdenciária dos trabalhadores sendo aplicada em ações das empresas verificou-se também uma crescente participação dos trabalhadores no capital das empresas americanas

O mercado de capitais nos Estados Unidos, além de ser um instrumento de alocação mais eficiente dessa poupança, aumentando sua produtividade e permitindo o aumento dos investimentos, possibilitou uma distribuição mais justa da propriedade entre os trabalhadores americanos, como poderá ocorrer no Brasil.

Uma das principais propostas no Plano Diretor de 2002 era levar a educação financeira, de mercado de capitais e previdenciária a crianças e jovens. Essa proposta transformou-se em realidade, graças a um grupo de trabalho dos setores público e privado, que permitiu que esteja sendo testado em mais de 400 escolas, por todo o Brasil, o primeiro livro de educação voltado para esse objetivo.

As recentes medidas anunciadas pelo governo e propostas pela BMF&Bovespa, Anbima, Febraban, Cetip e BNDES vêm facilitar o desenvolvimento do mercado de títulos de dívidas das empresas. As barreiras impostas por nossa regulação tributária, impediam o seu desenvolvimento num momento em que o financiamento das empresas não poderá se dar apenas pelo capital acionário.

A proposta da ABVCAP para a retirada do IOF do câmbio na entrada de recursos para aplicação em fundos de investimentos em participações e fundos de investimentos em empresas emergentes para estimular os investimentos de longo prazo foi parcialmente atendida

O papel do BNDES, de maior financiador de longo prazo dos projetos empresariais, que desde a década de 70 vinha buscando estimular o desenvolvimento do mercado de capitais e que em função da crise da 2008/2009 passou a demandar recursos diretos do governo, encontrara nessa parceria renovada com o mercado fontes crescentes de recursos.

Novas medidas serão necessárias e deverão ser discutidas com o novo governo. A agenda de 2011 do Plano Diretor, voltada para apoiar as propostas das entidades participantes, será apresentada em breve às autoridades que assumem em 2011.

A ampliação do programa de educação financeira, a discussão de um novo modelo previdenciário para novos trabalhadores, mudanças tributárias que favoreçam os investimentos de longo prazo estão entre as propostas da Agenda 2011 do Mercado de Capitais.

Esperamos que, a exemplo do ocorrido no governo Lula, tenhamos o mesmo sucesso no governo Dilma.

Thomás Tosta de Sá é coordenador do comitê executivo do Plano Diretor de Mercado de Capitais e ex presidente da CVM.