Título: Vítimas têm prazo para pagar tributos prorrogado
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Fonte: Valor Econômico, 19/01/2011, Brasil, p. A4

O governo adiou os prazos para pagamento de tributos federais para os contribuintes vítimas das enchentes nos municípios serranos do Rio de Janeiro. Ontem, o Ministério da Fazenda anunciou a publicação de uma portaria dando prazo de seis meses para o pagamento dos impostos que vencem entre os dias 11 de janeiro e 31 de março de 2011. A medida vai beneficiar os moradores de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.

A decisão da Fazenda envolve, especialmente, o INSS, o Simples, o PIS/Cofins e o IPI. A ideia é permitir que os pequenos comerciantes e empresários da região tenham mais recursos em caixa para recuperar as perdas causadas pelas chuvas dos últimos dias. De acordo com nota divulgada ontem pela Fazenda, medidas semelhantes já haviam sido decretadas nos Estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco em 2008 e 2010. A Receita informou, porém, que a prorrogação de prazos não abrange a entrega a declaração do Imposto de Renda. Como a entrega da declaração anual de ajuste vai de 1º de março a 29 de abril, as vítimas das chuvas terão de apresentar o documento como as demais pessoas.

O governo estuda também a antecipação do pagamento de alguns benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa alternativa está sendo avaliada pela Casa Civil e pelo Ministério da Previdência como uma maneira de injetar mais recursos nas áreas afetadas pelas chuvas.

Senador eleito pelo Rio, Lindberg Farias (PT) reuniu-se na tarde de ontem com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, para discutir um plano de recuperação econômica da região pelos próximos dois anos. Não há ainda números exatos para avaliar os prejuízos causados pela chuva na região, uma das principais fornecedoras de frutas, verduras e legumes para o Rio de Janeiro e um polo importante de produção de máquinas e moda íntima. Lindberg também defende a abertura de uma linha de financiamento específico do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para estimular a retomada da atividade econômica nas áreas mais afetadas.

O governo federal intermediou ontem as negociações entre o governo do Rio e o Banco Mundial para a liberação de um empréstimo de US$ 485 milhões para a remoção de famílias em áreas de risco e a reconstrução das moradias destruídas pela enxurrada das últimas semanas.

As negociações já estavam praticamente acertadas. A presidente Dilma Rousseff ligou na noite de segunda-feira para o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, marcando uma conversa em seu gabinete. Segundo o ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, a participação da União nas negociações é importante para agilizar os trâmites burocráticos na liberação dos recursos. "Normalmente empréstimos dessa natureza têm uma parcela liberada em um ano e outra no ano seguinte", explicou. O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, disse que US$ 200 milhões devem ser liberados em abril e a segunda parcela, de US$ 285 milhões, estará disponível a partir de outubro e novembro.